Relato de 26 páginas enviado ao SINJUSC demonstra inviabilidade do modelo de plantão em vigor

TJSC impõe plantão não remunerado de 168 horas

Só no judiciário catarinense se pratica expediente regular combinado com plantão não remunerado que submete técnicos, analistas e oficiais a 168 horas ininterruptas de trabalho durante sete dias seguidos. De acordo com a Lei, um enfermeiro que faz exclusivamente expediente de plantão por 12 horas, tem direito a descansar nas 36 horas que se seguem. Já um médico pode trabalhar até 24 horas ininterruptas, também exclusivamente em regime de plantão, mas descansa nas 48 horas seguintes.

De acordo com relato de 26 páginas recebido pelo SINJUSC, além de não ser remunerado, o plantão, por vezes, gera despesas para plantonistas que literalmente pagam para trabalhar: “durante esse período, se vive apenas em executar o trabalho. Precisei contar com o apoio de uma diarista e [de cônjuge] para executar todas as demais tarefas familiares. Tenho dois filhos pequenos em idade escolar”.

SOBRECARGA E URGÊNCIA PODEM GERAR ERROS GRAVES

O documento lista ainda os horários e frequências das demandas que chegaram pelo WhatsApp. No domingo, há registros de atendimento de 2h33 da manhã até 20h50, foram mais de 18h sem descanso para dar encaminhamento a sete demandas diferentes. No dia seguinte, segunda-feira, momento em que um plantonista, se fosse médico ou enfermeiro, estaria descansando, ocorreram atendimentos entre 2h da manhã e 22h31. Na terça, a maratona começou à 00h35 e foi até 23h.

O balanço do plantão foi de 30 processos, dos quais 20 envolviam 24 réus presos, 2 com réus soltos, uma busca de menor e 5 medidas protetivas. A complexidade e a urgência desses tipos de diligências durante sete dias seguidos acabam gerando erros que podem ter graves consequências como a violação de direitos humanos e até a morte de indefesos. 

E da minha parte, posso afirmar sem dúvidas, de que os reflexos desse erro em minha vida, serão muito mais cruéis, não por responder um processo administrativo, mas por não ter [tido zelo] o suficiente a ponto de dar a atenção devida ao pedido de proteção de algumas dessas vítimas”.

Para a Secretária de Finanças do Sindicato, Cristiane Müller, “a força de trabalho no judiciário catarinense é muito preparada e acaba dando conta do recado mesmo sob toda pressão psicológica e sobrecarga, mas isso não pode continuar acontecendo às custas da nossa saúde física e mental”.

PLANTÃO “NÃO TERMINA QUANDO ACABA”

Ainda de acordo com o relato, o abalo produzido pelas 168 horas de trabalho ininterrupto acaba repercutindo negativamente nos dias que seguem ao plantão: “além da “tremura nas carnes” e da confusão ou lentidão mental que me impossibilitaram de realizar o trabalho durante o expediente. Sim! Abria as petições e decisões para analisar e dar andamento ao processo e não conseguia me concentrar, não conseguia processar o que estava lendo a ponto de ficar rodando a tela sem determinar-me a executar o que era necessário”.

SINJUSC POSSUI CANAL PARA RELATOS

Você sabia que o SINJUSC tem um canal especial para receber os relatos da categoria sobre o plantão regionalizado? É fundamental que você envie seu relato para o e-mail sinjusc@sinjusc.org.br – Sua identidade será mantida em sigilo.

15 comentários

  1. Técnicos e analistas ficam de plantão no ar condicionado, sabemos quem se ferra mais nos plantões e sequer foram citados

    • Caro Paulo Ricardo, já corrigimos a matéria e pedimos desculpas a todos os oficiais pelo erro. Contudo, não se trata de uma disputa sobre quem são os que sofrem mais ou menos, mas de uma luta para que ninguém sofra! Infelizmente, com um plantão de 168 horas, todos sofrem muito!

    • Faz sentido sua manifestação, precisamos entender quantos trabalhadores estão sendo afetados. Sendo assim, por favor, envie o seu relato para o e-mail sinjusc@sinjusc.org.br, para que o SINJUSC tenha mais subsídios para discutir com o Tribunal e também para publicar nesta página e, sobretudo, mobilizar a categoria contra esse absurdo.

    • Ar-condicionado onde? Já fiz plantões no subsolo da Capital onde o aparelho de ar split não estava ligado por falta de pilha no controle. No outro dia fui obrigado a levar pilha e papel pra imprimir os documentos do DEAP. Só faltou a tinta da impressora né, mas fica pra próxima kkk Sem contar as vezes em que esperei a fiança pelos parentes por determinação do juiz, sendo que nem permitido isso era na época….
      Tô só pela #quebradolimitador esse ano!!

  2. Eu vejo como alternativa, criarem varas especializadas em plantão. Dentro dessa vara, os servidores se revezam… não vi nenhum servidor em plantão ficar com a saúde inabalável.

    • Pois é Maria Gorete, as varas especializadas podem ser uma saída, mas o Tribunal não quer nem formar a mesa paritária para discutir o assunto. Já em relação aos efeitos do trabalho sobre a saúde, o papel do Sindicato e da categoria é de lutar para que eles sejam minimizados e que os trabalhadores sejam corretamente remunerados.

  3. O curioso é que é a justiça que julga as questões ligadas as relações de trabalho, primando pela saúde física e mental dos trabalhadores, mas quando se trata dos seus é inacreditável. Sou aposentado e sei bem o que é plantão forense e seus efeitos sobre nossa saúde física e mental, bem como o impacto negativo que causa na nossa vida pessoal. A simples leitura da matéria me trouxe lembranças ruins. Parabéns ao sindicato por perseverar nesta questão tão cara para os trabalhadores da justiça de primeiro grau, que é onde o fogo sobe pelas canelas.

  4. Esse plantão regional é trabalho escravo,deve-se tomar medidas urgentes e deve ser o principal assunto a ser resolvido no momento pelo sindicato

    • Concordo. É trabalho escravo. Deve-se tomar atitudes urgentes. E a resolução, ao que parece, se dará somente com um chamado à GREVE, uma vez que não somos ouvidos.

  5. É o cúmulo do paradoxo: Um órgão com a missão de levar Justiça à TODOS, comete verdadeiras INJUSTIÇAS com os SEUS!

  6. Sugiro plantão de duraçãode 24h, com opção entre, trabalhar no dia seguinte ou ser remunerado. Em segundo plano o plantão regionalizado poderia ser somente nos fins de semana e durante a semana poderia haver um escalonamento entre servidores de cada comarca para exercer expediente das 7h às 13h ou 14h. Esse servidor em sua comarca estaria em expediente fazendo trabalho normal de sua função, mas chegando demanda de plantão, atenderia. Esse servidor não estaria de plantão, não teria custo ao TJSC, pois somente estaria trabalhando no contraturno do expediente normal, de acordo com escalonamento. Quem sabe o TJSC poderia reduzir em 1h esse expediente contraturno, em virtude de horário de almoço, até porque às 12h já tem expediente normal.

  7. Há uma grande sobrecarga de trabalho, aliada a uma grande pressão e cansaço psicológico. Quando se aproxima a data do plantão regionalizado os meus nervos já ficam a flor da pele. No período de recesso quase fui a loucura, sai muitos mandados no dia para cumprimento todos complexos e urgentes, que caem de para queda em nossas mãos. Fora a ansiedade de não saber o que estar por vir para cumprimento tem também o desconhecido sobre as zonas das comarcas em que vc não atua. Você não sabe onde se localiza o bairro, qual direção deve seguir, se é um bairro tranquilo ou perigoso. Sem contar as longas distâncias que tem que percorrer para chegar ao seu destino. Aliado ao fato também que, muitas vezes você está cumprindo um mandado que saiu pela manhã e que em virtude da distância você é obrigada a deixar lado o cumprimento dos mandados normais da comarca em que você atua, porque o cumprimento deste se estende ao decorrer do dia, prejudicando desta forma, o seu trabalho na comarca em que está lotado. E tudo isso se mistura, já passei por dois plantões, e o seguinte se aproxima e sei que a ansiedade já está me consumindo. Não e nada fácil, sei que sou servidora do estado e tenho que desempenhar com eficiência e responsabilidade minhas tarefas, mas por outro lado, também sou mãe, esposa, mulher e por final sou humana!

  8. No TJPR o plantão NÃO É regionalizado e REMUNERADO.
    É possível respeitar direitos. TJSC deveria se espelhar no melhor para os seus servidores e não tentar explorá-los mais e mais. É uma questão que precisa ser revista. Nenhum, repito, nenhum servidor achou a regionalização uma medida boa/salutar. Isso deveria ser levado em conta pelo TJSC.

  9. É realmente muito cruel. Eu fiquei em outubro de 2022 nessa nova versão do plantão regionalizado. O próximo será em maio deste ano e indicamos uma nova técnica para responder. Com certeza será novamente super carregado e eu precisarei auxiliar. Ela aceitou participar pelas folgas e para aprendizado. Eu tenho 126 dias de folga de plantão para usufruir. Acredito que o sindicato deveria pleitear a conversão desses dias de folga em pecúnia, pois dificilmente o gestor da comarca concederá essas folgas. Eventualmente consigo sair, com a nomeação recente de dois analistas para Pinhalzinho, mas mesmo assim a comarca ainda precisa de mais gente.

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