Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC deve criar 93 vagas, mas “quantitativo de pessoal ainda é insuficiente”

A diretoria do SINJUSC teve acesso à minuta de um projeto de lei que a administração do TJSC pretende enviar à Assembleia Legislativa (Alesc) propondo a criação de 93 cargos no grupo Atividade de Nível Superior (ANS). Os cargos devem ser divididos em 5 vagas de Assistente Social, 12 de Analista Contábil-Econômico, 10 de Oficial de Justiça e Avaliador, 16 de Analista Administrativo e 51 de Analista Jurídico.

Apesar de representar um avanço, a medida não repõe as 110 vagas perdidas em 2022, por meio da aprovação da Lei Complementar nº803, quando foram extintos 300 cargos de técnico judiciário para a criação de apenas 190 vagas de analista judiciário. Além disso, na justificativa da minuta, a administração do TJSC explica que os novos cargos estão sendo criados para dar conta da instalação de 20 novas varas.

Para a Presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “além da expansão, a administração precisa se preocupar com a redução da sobrecarga de trabalho no TJSC. Nesse sentido, o quantitativo de pessoal ainda é insuficiente para dar conta das demandas, principalmente durante os plantões”.

Outro ponto da proposta fixa a conversão de 100 vagas de técnico judiciário em vagas de analista jurídico. A minuta traz ainda a criação do cargo de Analista Contábil-Econômico voltado para quem tem formação superior em Ciências Contábeis ou Econômicas e altera a habilitação profissional dos cargos de Analista Administrativo que passariam a compreender profissionais formados em administração, administração pública e Direito.

28 comentários

  1. Bom dia , fala em extinção de cargos de TJA nível médio não me parece sensato no momento , tendo em vista que temos dois concursos em andamento que tem CR para o cargo de TJA com requisito nível médio constando no edital

    Obrigado

    • O cargo de técnico continuará sendo o com maior número de servidores, razão pela qual a extinção desses cargos não afetará os aprovados. Essa substituição é por conta da automatização dos procedimentos e é uma tendência em todos os tribunais, já tendo acontecido no TJ/SC ano passado.

  2. Estranho pois tem concurso válido para técnico judiciário auxiliar, estão aumentando o numero de analistas jurídico mas nada fazem para remunerar os técnicos que fazem atividade que exigem nivel superior em direito, e são maioria, como cumprir uma decisão sem entender o andamento processual ?

    • Pois é Felipe, por isso a diretoria e categoria como um todo estão na luta pela unificação dos índices de progressão como forma de reduzir a distância entre os grupos funcionais! Participe também!

  3. O sindicato já procurou saber como funciona o sistema de cooperação no TJSC? Já cooperei em algumas Comarcas é muito bom a troca de informações, sem falar a grana extra que servidor recebe. O problema é que não é fácil conseguir cooperar, ou seja, há muitos interessados para pocas vagas. Ao invés de ficarem querendo mais servidores, poderiam apoiar a ampliação deste programa que repercute diretamente no ganho aos servidores

    • Olá, Jonathan. Encaminhamos para a diretoria estudar essa questão da cooperação, contudo, adianto que a luta por mais vagas é uma deliberação de congressos e assembleias e vai seguir na pauta!

  4. Vocês teriam o número do SEI para acompanhamento? Os atuais Analistas Administrativos formados em ciências contábeis e economia teriam a nomenclatura do cargo alterada para Analista Contábil-Econômico também?

  5. Deveriam prever a criação de cargos de engenheiro também. Existem técnicos realizando as funções de engenheiro sem ter a aprovação no concurso específico para essa carreira. Desempenho de atividade especial (Art. 85) não justifica essa disfunção.

    • Exatamente André, o que falar então das inúmeras contratações de terceirizados para desempenhar atividades de engenharia, técnico e tecnólogo.

    • Exatamente André, e o TJ também deveria proibir TJA de assumir chefias se há ANS no quadro. Inadmissível por exemplo ter engenheiro de carreira sendo comandado por um TJA.

    • Não estão Ana. Ainda que a tendência seja de ampliar o número de analistas, concursos para técnicos continuaram existindo!

    • Em princípio não, Gabriella. Mas se você quiser dizer qual a demanda, certamente encaminharemos para a diretoria do SINJUSC!

        • Acredito que não expliquei direito na resposta anterior, Eduardo. Digam onde está faltando oficial ou outra vaga que a gente passa para a diretoria alertar a administração!

    • Olá Wallace, a diretoria do SINJUSC está sempre empenhada em ampliar o quantitativo de vagas conforme expresso na reportagem!

  6. Nenhuma vaga para psicólogo, sendo que só há 41 psicólogos no TJ e, infelizmente, muitas terceirizações. Os setores psicossociais são compostos, em sua maioria, apenas por assistentes sociais, inexistindo psicólogos em várias comarcas no estado.

    • Verdade, Cecília. A diretoria do SINJUSC já levou essa reclamação da categoria ao conhecimento da administração, fez uma reportagem explicando os benefícios de se ter mais psicólogos no quadro e vai seguir na luta pela contratação de psicólogos efetivo para o TJSC.

  7. Outra incoerência é a reforma e junção da Biblioteca e do Museu, ficou muito bonito esteticamente, porém, não temos mais o cargo de Bibliotecário e nem de Historiador. Ainda temos três bibliotecários concursados (e três art. 85) mas e quando se aposentarem ??? Historiador concursado não tem mais. Muito triste ver 2 profissões sendo eliminadas do Tribunal de Justiça.

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