Após o relator do Novo Plano de Cargos e Salários (NPCS), desembargador Fernando Carioni, pedir que a presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) avocasse o processo, o presidente da corte, Nelson Schaefer Martins, em decisão ao despacho emitido, considerou “oportuno” deliberar sobre reunião entre as autoridades envolvidas no plano, na sessão do dia 3 de agosto do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais.
Segundo o presidente, a decisão de avocar o referido processo “esbarra na ausência de previsão normativa, no fato de que a proposta do SINJUSC ao órgão deliberativo foi enviada por esta presidência já com estudo preliminar”. Disse ainda que a designação do relator obedeceu ao critério temático deliberado em sessão do Conselho Gestor, “devendo-se respeitar tal prerrogativa para a condução deste processo e valoração dos estudos apresentados pelo SINJUSC e pela Administração”.
A decisão só foi disponibilizada à direção do SINJUSC nesta sexta-feira, dia 24. Clique aqui e leia o documento em sua íntegra.
O pedido para que o presidente da corte avocasse e relatasse o projeto foi oriundo da negativa do mesmo em marcar reunião com a comissão que exarou o parecer final do NPCS e as partes envolvidas. O encontro foi solicitado por Carioni, com o objetivo de reunir todas as pessoas envolvidas no projeto, incluindo o SINJUSC, para dirimir os pontos controversos e buscar possíveis soluções para sua concretização.
O assunto foi reportado na quarta-feira, dia 22, no site do SINJUS. Na oportunidade, a diretoria do SINJUSC declarou injustificável a demora do tribunal em solucionar os encaminhamentos do projeto, conotando como má vontade política.