Foi publicada no Diário da Justiça do dia 21/10, a Resolução nº 21, de 21 de outubro de 2016 que fixa o reajuste dos vencimentos dos servidores do judiciário em 2,5%.
Conforme assentado em ata subscrita pela Presidência do TJ e disposição inserta no art. 2º da resolução, esse reajuste será implantado no mês de novembro de 2016 e retroagirá ao mês da data-base (maio/16).
Os valores pretéritos, de maio a outubro de 2016 estão programados para pagamento no mês de dezembro de 2016.
Veja a resolução:
RESOLUÇÃO TJ Nº 21, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
Fixa percentual de revisão de vencimento do Pessoal do Poder Judiciário.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU TRIBUNAL PLENO, com fundamento nos §§ 3º e 4º do art. 18 da Lei Complementar n. 90, de 1º de julho de 1993, considerando a decisão do Tribunal Pleno na sessão do dia 19 de outubro de 2016, os termos da Resolução TJ n. 16/2016 e o exposto nos Autos n. 17171/2016,
RESOLVE:
Art. 1º O piso salarial da Tabela de Vencimentos do Pessoal do Poder Judiciário fica reajustado em 2,5% (dois e meio por cento), correspondente a parcela do IPCA do período de maio de 2015 a abril de 2016.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de maio de 2016.
Des. Torres Marques
PRESIDENTE