Essa semana, o Tribunal de Justiça aprovou as Resoluções GP 32 e 30, ambas de 3 de novembro de 2020, que flexibilizam o home office e teletrabalho, mesmo após o fim da pandemia. A administração justifica a economia de R$ 28 milhões geradas com o trabalho remoto na pandemia e a alta produtividade dos servidores, que somaram 50,5 milhões de atos cumpridos.
Mas as mesmas resoluções ou decisões do Tribunal não adicionam as reivindicações da categoria, como o reconhecimento da data-base (2,4%), descongelamento do período aquisitivo dos triênios e licenças-prêmio e as revisão das metas de produção e a discussão das condições adequadas do trabalho em casa.
Para fins comparativos, o valor de R$ 28 milhões economizados seria suficiente para honrar a reposição inflacionária em 2020.
Em resumo, o Tribunal economizou milhões às custas dos servidores. Também usufruiu midiaticamente dos milhões de processos movimentados por servidores, sem considerar em que condições todo este trabalho foi desenvolvido: jornadas de até 12 horas; metas abusivas; desconsideração das condições da maternidade e paternidade; casos de adoecimento por violência moral. Esses apontamentos, inclusive foram constados na pesquisa que realizamos com os colegas. Reveja aqui os dados.
Direito à desconexão| Pesquisa comprova adoecimento mental de servidores
Importante esclarecer que sim, defendemos a manutenção do home office enquanto durar a pandemia, sobretudo porque atravessamos uma nova onda da Covid no Estado de Santa Catarina. Mas essa manutenção ou mesmo permanência deve acontecer com critérios que respeitem a jornada laboral e a saúde dos servidores. Produção que custa a saúde do servidores não deve ser comemorada.
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Trabalho, exploração e adoecimento
O psicólogo Mateus Graoske Mendes traz alguns apontamentos sobre os impactos do trabalho remoto. Segundo ele, essas novas resoluções fazem consonância com a reforma administrativa que está sendo pautada no Congresso Nacional. “Juntas, essas medidas visam liquidar o serviço e o patrimônio público. Vão deixar de investir em ambiente e ferramentas de trabalho. Quando se coloca todo mundo em home office, quem vai arcar com tudo isso, é o trabalhador. É uma forma mais perversa ainda de exploração do trabalho”, critica.
Ele ainda questiona algumas observações feitas pela Administração de que houve redução no número de afastamentos de saúde, o que comprova uma melhora na qualidade de vida. O apontamento foi feito nos documentos que justificaram a aprovação das resoluções.
“Isso é problemático. Porque há possiblidades das pessoas quando estão em home office trabalharem doentes. Pode até ir ao médico, mas está em casa trabalhando, onde a vida doméstica já está misturada com a profissional, e não se atenta de que necessita do afastamento e acaba trabalhando doente. Isso é algo a ser refletido e medido”, observa Mendes.
Luta permanente
Estamos em constante diálogo com a Administração buscando o debate sobre a estrutura do trabalho remoto e suas condições. Somado, seguimos em reuniões virtuais por todo o Estado elegendo os representantes de base que compõem as Comissões de Saúde e são o elo entre a base o sindicato. Precisamos da participação de muitos nos encontros das comarcas. Acompanhe aqui no site e nas redes socais nossa agenda. Seguimos juntos!
Em 22/09/2020, o Sinjusc noticiou que a “Pauta é atendida e TJ revoga congelamento”. Poder ser visto neste link: https://www.sinjusc.org.br/pauta-e-atendida-e-tj-revoga-congelamento/ .
Em 16/10/2020, noticiou que o “SINJUSC mantém diálogo com TJSC”. Pode ser conferido neste outro link: https://www.sinjusc.org.br/sinjusc-mantem-dialogo-com-tjsc/ .
E ontem (05/11/2020), o editorial acima com título “TJ economiza milhões, elogia produtividade, mas data-base é 0”.
Então, companheiros, que faremos? Um pouco mais de diálogo?
A saída não é fácil, mas é clara e evidente, aliás, redentora da classe trabalhadora.
As notícias referentes à toda classe trabalhadora vão no mesmo sentido dessas que se tem noticiado por aqui. É possível inferir, então, que a luta dos trabalhadores do Poder Judiciário já não pode ser travada apenas nos limites de nossa categoria. Será necessário, além da batalha diuturna no Tribunal, avançar para outros “fronts”. Será necessário questionar o capitalismo como modo de produção da miséria humana.
Pode falar sobre isso no sítio do Sinjusc? Que o capitalismo é uma “máquina de moer gente”?
É necessário, além disso, verificar o capitalismo sob a ótica da “Teoria da Dependência” a partir de Karl Marx para entender o que significa viver no capitalismo na América Latina. Pode falar isso também?
Para não alongar, é momento de falar em “Revolução Brasileira”.
Ficou curioso, companheiro? Então dá uma olhada neste link https://revolucaobrasileira.org/