Após cobrança do SINJUSC, a Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF) do Tribunal de Justiça informou hoje (26/01) que há disponibilidade financeira para reajustar o auxílio-saúde. O pedido segue para apreciação da presidência do Tribunal.
Os valores não sofrem aumento desde 2014, ano da criação do benefício. Dada o congelamento, o SINJUSC reivindica a recomposição de 27,12%, com base no percentual de reajuste acumulado dos planos de saúde adotados pela Agência Nacional Reguladora dos Planos de Saúde dos últimos 3 anos. O estudo orçamentário da Administração fixou o percentual em 25,28%, considerando o IPCA acumulado de maio de 2014 até janeiro de 2018. A DOF também informou que há recursos para os próximos dois anos. Clique aqui e veja o documento.
Foi reivindicado também que seja estabelecida uma única faixa de idade para pagamentos dos auxílios, ou a diminuição de seu atual número e que todos os trabalhadores recebam os valores, independente de convênio a plano de saúde privado. Também conforme reportado, tramita na esfera jurídica dois mandados de segurança impetrados pelo SINJUSC, contra o corte do auxílio-saúde aos cooperados do SC Saúde e contra os descontos indevidos praticados pelo tribunal quando o benefício ainda era pago aos conveniados do plano. Acompanhe as ações: 9139156-16.2014.8.24.0000 e 9019028-93.2015.8.24.0000.
Em resumo, a Luta da categoria é pelo reajsute dos valores e pela concessão do benefício de forma integral e sem a compensação prevista na Resolução n° 12, a qualquer trabalhador ativo ou aposentado, cooperado ou não ao SC Saúde.
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