O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou, na manhã desta quarta-feira, 04/04, a criação de 462 cargos de Assessores Jurídicos para magistrados de 1° Grau. O custo pode chegar a R$ 100 milhões. Para ser colocado em prática, o projeto tem que ser aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Assembléia Legislativa (Alesc).
Um longo debate ocorreu na sessão do Órgão Especial até a votação. Desembargadores questionaram a forma pela qual o Tribunal de Justiça encaminhou o projeto. Como contraponto, foi apontada a produção dos magistrados e trabalhadores e trabalhadoras, que já é alta e está entre as maiores do país, e também a falta de planejamento, que será concluído apenas no mês de Maio. O projeto também recebeu crítica porque sua versão original não informava nem quando e tampouco como estes cargos seriam implementados.
Com 462 cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, o Tribunal sobe em muito o número de comissionamento, aumentando em 57%. Hoje há 5.788 servidores efetivos, 815 comissionados puros, 2.799 estagiários e 1.952 terceirizados. Somados todos e mais os voluntários, os trabalhadores efetivos passam a ser minoria no judiciário.
A solução da disfunção é muito mais barata que a implementação destes cargos em comissão e poderia trazer para os cartórios 435 trabalhadores. Estes cargos também poderiam ser providos com Analistas Jurídicos, que possuem a mesma formação do Assessor Jurídico. Há inúmeros Técnicos com formação em Direito e esta é a única parte boa do projeto, pois implementa a criação de 402 cargos de 2° Assessor de Gabinete.
Com inflação em baixa e arrecadação em alta e com a demonstração de que há recursos para gastos com pessoal, o Tribunal de Justiça demonstra para onde está querendo destinar o dinheiro que parece sobrar nos seus caixas. Em ano eleitoral, é importante demonstrar para deputados e ao Conselho Nacional de Justiça que a solução pode vir de outros lugares, de forma mais democrática, mais barata e mais justa.
Fico aqui me perguntando: como a “Disfunção” é rapidamente solucionada para determinada classe?
Sendo que, tem um grupo de categoria menor, porém eficiente no trabalho tanto quanto, aguardando solução para a disfunção a muiiiiito tempo.