A assembleia geral dos trabalhadores do Poder Judiciário realizada na tarde desta quarta-feira foi encerrada perto das 18 horas com a aprovação por unanimidade de uma paralisação de 24 horas em 13 de julho, quando o Sindicato entende que a administração do TJ deva apresentar uma proposta melhor do que aquela colocada na mesa nesta quarta.
Durante quase duas horas, a comissão de negociação do SINJUSC, composta por diretores e participantes da assembleia geral, tentaram fazer o desembargador João Henrique Blasi mudar de ideia sobre a forma com que o TJ “recompensa” seus trabalhadores: enquanto o PJSC se destaca na produtividade entre os tribunais do País, na hora de pagar a data-base, descumpre o mês e propõe dividir a baixa recomposição salarial em parcelas, além de atrasar outros pagamentos.
Mais do que parcelar o que deveria ser pago de uma vez, já que a data-base serve exatamente para recompor o poder de compra perdido ao longo de 12 meses passados, a administração do Poder Judiciário apresentou, sem pretender debater e alterar a proposta na mesa desta tarde, e levando qualquer decisão para o próximo dia 13 de julho, os seguintes pontos e calendários:
O pagamento do retroativo do reajuste de 3,78%, referente à data-base de 2016, será pago em folha suplementar em agosto;
O pagamento de promoções atrasadas referentes ao 1º semestre de 2016, será efetuado em folha suplementar até 30 de junho; referentes ao 2º semestre de 2016, até 30 de setembro, também em folha suplementar; e atinentes ao 1º semestre de 2017, até dezembro;
O auxílio-alimentação terá acréscimo de R$ 300,00 de forma provisória, de junho a dezembro de 2017, e depois esse valor deixa de ser pago;
A devolução dos valores relativos ao desconto dos dias paralisados da greve de 2015 será feita em setembro, com correção monetária e sem juros aos que aderirem ao “regime especial de compensações”, conforme Resolução que será publicada;
Auxílio médico-social será corrigido pela inflação de outubro de 2016 a setembro de 2017;
Os 4,08% de defasagem referentes à data-base de 2017 serão pagos assim: 1,58% na folha de outubro, e os 2,50% restantes até janeiro de 2018, dependendo da disponibilidade orçamentária e financeira. Em janeiro de 2018 também será paga, retroativa à maio de 2017, a dívida destes 4,08% da data base 2017.
Por conta da intervenção do Sindicato, o Tribunal responde na próxima reunião em 13 de Julho se vai irá pagar o retroativo do auxílio médico-assistencial dos aposentados desde a extinção do auxílio-alimentação até a primeira vigência do médico-assistencial. O Sindicato requereu ainda o pagamento total e imediato dos 4,08% da data-base de 2017.
Pelas propostas apresentadas, a administração do Poder Judiciário de Santa Catarina reafirma que não aplica a justiça para os seus trabalhadores. Enquanto há uma montanha de dinheiro na reserva, se mostra mau pagador ao negar em reconhecer a data base no mês de maio, e repor a inflação do ano anterior naquele mês. Além disso, a todo instante apresenta sucessivos calendários para pagar em atraso o que poderia ter pago na data certa, como são os casos das promoções e da data-base.
Durante a assembleia geral realizada em frente ao Tribunal de Justiça em Florianópolis, várias comarcas pelo Estado realizaram mobilizações repartindo o bolo entre os colegas, num gesto simbólico dirigido à administração do PJSC.
Veja assembleia disponível no Youtube do SINJUSC (ACESSE AQUI)