Tijucas: um cotidiano que ecoa pelo Estado

ARTIGO

Hélio Lentz Puerta Neto

A resolução que trata das audiências de custódia regionalizada (Resolução CM n. 08/2018) demonstra, sobretudo, um afastamento do Tribunal de Justiça da realidade das Comarcas. As tabelas, as planilhas, os dados estatísticos podem servir para responder ao CNJ, mas estão longe de responder aos trabalhadores e à sociedade de um modo geral.

A estrutura hierarquizada do Tribunal de Justiça impõe para si a desnecessidade de diálogo efetivo ou da construção coletiva de alternativas aos problemas.

A resolução da audiência de custódia regionalizada, construída sem participação dos trabalhadores, entra em vigor no dia 15.10.18.

Entre as Comarcas-sede está Tijucas, onde o SINJUSC esteve para dialogar com os colegas. Trata-se de conhecer a realidade no fórum, o que vai muito além da “verdade” de uma tabela de Excel (ou algo que o valha).

A Vara Criminal de Tijucas, que já faz as custódias da comarca, ficará responsável pelas audiências de custódias de São João Batista, Itapema e Porto Belo. Hoje, possui um acervo de aproximadamente 4.000 processos entre físicos e digitais. No cartório, possui apenas quatro trabalhadoras (chefe + 3), sendo que uma assessora de gabinete encontra-se cedida ao cartório para ajudar no enfrentamento do acervo.

A comarca tem seis vagas de Técnico Judiciário e um Oficial de Justiça em aberto. Ao todo são 20 trabalhadores e trabalhadoras. Todos fazem parte da escala plantão.

A cidade possui um presídio com aproximadamente 300 presos. O número de militares é assustador: dois.

A pauta de audiência de réu solto está em setembro de 2019; réu preso: fevereiro de 2019.

Uma vara criminal não se caracteriza por realizar movimentações em bloco. Ao contrário, são inúmeros procedimentos no sistema que exigem um trabalho artesanal, como no Banco Nacional dos Mandados de Prisão (BNMP), histórico de partes e implantação do sistema de apresentações biométricas. Sem contar com o atendimento no balcão e no telefone de familiares e advogados a todo instante.

Em Tijucas, estes são os números da audiência de custódia:

Além dos números, existem detalhes que o Tribunal se nega a olhar. Não se trata apenas de uma ou duas audiências de custódia. Trata-se de tudo que gira em torno dela. E isso influencia em toda uma cadeia de trabalho, desde a questão logística até a segurança para sua realização.

O fórum de Tijucas possui segurança modesta: apenas uma cela precária. E se na mesma data houver o encontro de 2 presos pertencentes a facções criminosas distintas, como ficará a segurança do próprio preso e das demais pessoas envolvidas?

Abarcando outras 3 Comarcas, como será o procedimento da soltura dos presos de outras cidades? Ele será solto e ficará em outra cidade? E nos dias de excessos de audiências de custódias que podem ocasionar o cancelamento de audiências “normais” com os seus cumprimentos já executados? São apenas algumas questões que envolvem uma série de fatores, desde direitos humanos até recursos do Estado que não são considerados.

Em conversas nas Comarcas, observa-se que nenhum servidor é contra a audiência de custódia. O questionamento está na sua regionalização, ou seja, aumentam-se as atribuições de algumas comarcas sem qualquer contrapartida ou, ao menos, conversa com os trabalhadores e trabalhadoras.

O Tribunal de Justiça lava as mãos abrindo cursos à distância com conteúdo e plataforma frágeis, eximindo-se de uma responsabilidade que é sua, não do trabalhador.

É fundamental que o TJSC ouça os trabalhadores e trabalhadoras.