Terceirização no judiciário pode entrar na pauta da ALESC nesta quarta-feira

A deputada Luciane Carminatti, da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), já tem pronto o voto-vista e o apresentará a partir das 09:00 horas desta quarta-feira (14/06) se o presidente da Comissão, deputado Marcos Vieira, chamar o debate do Projeto de Lei Complementar (PLC) 14.2/2016, que abre as portas do Tribunal de Justiça para a terceirização partir da contratação para execução de tarefas e sem concurso para as funções de assistente social e psicólogo.

O voto da deputada Carminatti vai ao encontro dos anseios dos trabalhadores do PJSC, que já realizaram diversas manifestações em reuniões anteriores na ALESC, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contra a tramitação e a aprovação do PLC. O SINJUSC acompanha a reunião da Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira.

O Sindicato tem alertado que ao passar este projeto, outras possibilidades de precarização e exploração serão colocadas na ordem do dia pela administração do TJSC. Todos estão convidados a reforçar a resistência contra os ataques aos direitos dos trabalhadores por empregos não precarizados e em defesa da sociedade e do concurso público.

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