Em defesa do SC Saúde, o SINJUSC chama os colegas da capital e região para ato na Alesc, a partir das 15h, na terça-feira (28/11). No dia será votado em Plenário a Medida Provisória 214, que reduz em quase R$ 100 milhões os repasses ao plano de saúde dos trabalhadores públicos catarinenses. Os que não puderem fazer presença podem fazer pressão via e-mail aos deputados pedindo a rejeição da proposta (Veja Aqui relação completa).
O SINJUSC também está atuando juridicamente para barrar a medida; em outubro ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). O relator, desembargador Joel Dias Figueira Júnior, intimou o Governo e as Procuradorias Geral de Justiça e do Estado para manifestação. O Governo, como esperado, respondeu que o corte “não implica danos à saúde financeira do sistema de assistência”. A procuradoria de justiça ainda não se manifestou. O SINJUSC acompanha o processo e espera julgamento célere.
Enquanto isso, a resistência continua junto com outros sindicatos e deputados que apoiam a Luta. Outra medida política tomada foi, ao esgotamento de todas as possibilidades de reprovação, o encaminhamento de emenda, articulada pela deputada Luciane Carminatti, pedindo a divisão dos repasses de forma igualitária. Entenda: pela proposta, o Executivo reduz sua parte na contribuição de 4,5% para 0,5%, mas os trabalhadores seguem pagando 4,5% mensais. O que se propõe é que os 5% sejam divididos com isonomia entre Governo e Trabalhadores, 2,5% para cada.
Na prática, o Governo está fazendo caixa às custas do dinheiro e da saúde dos trabalhadores. Por isso, toda forma de resistência é importante. Esteja presente, mande e-mail, ligue, cobre vias redes sociais. Os deputados foram eleitos pelo e para o Povo, atender os trabalhadores é uma obrigação.
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