Os trabalhadores do Poder Judiciário catarinense tem duas pautas importantes nesta terça-feira (25). Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc), a partir das 9h, se mobilizam para barrar a terceirização das funções de assistente social e psicólogo. Na Terceira Câmara de Direito Público, a partir das 14h, acompanham o julgamento de embargos no processo que busca a incorporação da URV aos vencimentos.
A CCJ decide se vai retirar, conforme solicitou a categoria através de abaixo-assinado entregue pelo SINJUSC aos deputados, a alínea “b” do inciso II do art. 2º do Projeto de Lei Complementar (PLC) 14.2/2016, que entre outras coisas permite a terceirização dos cargos de assistente social e psicólogo no judiciário.
Por outro lado, o julgamento dos embargos declaratórios do processo 0033946-80.2002.8.24.0023 pela Terceira Câmara de Direito Público inicia às 14h desta terça-feira, no 1° andar da Torre II do Tribunal de Justiça, Sala 104. O processo de autoria do SINJUSC busca a incorporação de 11,98% da URV (Unidade Real de Valor) nos vencimentos dos servidores do Judiciário, retroativo a 1994. O Processo iniciou em 2002. A sessão é aberta a todos os interessados. Participe! A luta é de todos.