TCE aciona LC 173 e cria impasse para pagamento do retroativo da data-base

O SINJUSC vem negociando o pagamento do retroativo da data-base de 2021 com o Tribunal; a última data anunciada era que o pagamento viria em outubro. Em busca de novas informações, a Diretoria esteve reunida com o Desembargador Altamiro de Oliveira, Primeiro Vice-Presidente do TJSC na tarde desta terça-feira (25/10).

O magistrado informou que o Tribunal tem intenção e disponibilidade financeira para quitar o débito com os servidores, no entanto, segundo o desembargador, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina travou o pagamento, ainda alicerçado na LC 173/20.

A Direção do SINJUSC segue monitorando a pauta e, em diálogo com o Tribunal, que frisou o compromisso de honrar o pagamento assim que desonerado qualquer impedido no TCE.

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