Arquivo de projeto de lei de iniciativa popular

Por SINJUSC
09/04/2024

CCJ solicita manifestação do Estado sobre projeto de iniciativa popular que revoga os 14%

Nesta terça, dia 9 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou pedidos de diligência sobre o projeto de iniciativa popular que revoga a […]

Por SINJUSC
18/11/2022

Assinaturas do Projeto contra o confisco enviadas ao TRE-SC para convalidação

As assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) pelo fim da cobrança dos 14% do IPREV sobre a parcela dos benefícios que vão até o teto do INSS […]