PGR rechaça ampliação de comissionados sem concurso no MPSC
Parte 1 A procuradora-geral da República considera inconstitucional 12 leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) entre 2002 e 2017 que permitem a […]
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A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirma em nota desta quarta-feira que o Decreto 9.507/2018, sancionado pelo presidente Michel Temer e […]
Entidades representativas dos trabalhadores reuniram-se nesta semana no gabinete da Deputada Luciane Carminatti (PT) para debater e alinhar ações contra o PLC 14/2016, que trata […]
O Tribunal de Justiça encaminhou em setembro de 2016, uma Proposta de Projeto de Lei Complementar com objetivo de precarizar ainda mais os serviços de […]