Órgão Especial debate minuta da “quebra do limitador” na quarta, 6 de setembro
Conforme publicado no Diário da Justiça Eletrônico (página 2, item 14), a minuta do Projeto de Lei da “quebra do limitador” proposta pelo TJSC está […]
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A administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atendeu parte da solicitação do coletivo formado pelo Sindicato dos Psicólogos do Estado de Santa […]