STJ assegura gratificação de risco de vida para Oficiais da Infância e Assistentes Sociais
A 1ª Turma do STJ negou provimento ao Agravo Interno do Estado de Santa Catarina no ARESP 885847 e manteve a decisão que reconheceu o […]
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O Ministério Público do Estado (MPE) informou em reunião com o SINJUSC nesta segunda-feira, 13/11, que desocupará o Fórum de São José até o final […]