No acumulado do ano até outubro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina registrou superávit orçamentário de R$ 820,5 milhões. O montante é 110% maior do que o registrado no acumulado no mesmo período de 2021, em que a sobra de recursos alcançou 390,7 milhões.
Com o dobro de superávit registrado, importante relembrar ao Tribunal que existem duas pautas pendentes a serem quitadas: os cinco meses de retroativo da URV e o retroativo da data-base de 2021 (6,76%).
O pagamento dos dois direitos custaria ao Tribunal R$ 121 milhões: R$ 58 milhões para URV e R$ 63 milhões do retroativo da data-base. O valor representa 14,75% do que o Tribunal possui de superávit orçamentário. Honrar os Direitos dos servidores é medida importante de valorização e orçamentariamente possível.
Os dados da economista do Dieese Tamara Siemann Lopes evidenciam que a administração do poder judiciário catarinense pode conciliar responsabilidade fiscal e atendimento das demandas dos trabalhadores que encontram-se em negociações.
Lopes explica que os dados disponibilizados pelo Poder Judiciário catarinense informam que foram liquidadas despesas na ordem de R$ 2,227 bilhões até outubro do ano corrente. Já as receitas acumularam R$ 3,047 bilhões no mesmo período. Daí se origina o mencionado superávit que o Poder dispusera até outubro como resultado orçamentário, ou seja, a diferença entre receitas e despesas.
A sinalização de usar a sobra orçamentária para valorizar a categoria foi defendida pelo SINJUSC em audiências com o Tribunal. Nas oportunidades, o Tribunal sinalizou que a medida era econômica viável e chegou até informar que o pagamento da data-base 2021 seria feito no mês passado, também apontando pagamento do retroativo da URV ainda para esse ano. No entanto, os processos encontram-se parados.
A diretoria do SINJUSC vem monitorando as pautas e solicita audiência com a administração para sensibilizar a presidência da importância de quitas os débitos da categoria ainda nesse ano de 2022.
SITUAÇÃO DOS APOSENTADOS|
Outras pautas importantes relacionadas aos aposentados também precisam de encaminhamento do Tribunal: licença-prêmio e triênios dos trabalhadores que se aposentaram durante a LC 173 e não gozaram os direitos, além da equiparação do médico-social. Essas demandas também estão sendo monitoradas e o SINJUSC tenta audiência para viabilizar os encaminhamentos.
seria.um.reconhecimento.mais.que.justo.ao.servidor.pagar.esses.retroativos……..e.quanto.aos.aposentados.a.equiparação.do.medico.social.é.questão.da.mais.pura.justiça.faze.lo……….parabens.pela.luta
Precisamos urgente dos valores!
Para os aposentados que receberam parte do precatório e, existe outra parte a ser paga!
Com o novo governo, necessário faz, o sinjusc abrir a negociação!
Boa tarde.
Queria informação porque não foi concedido o adicional por tempo de serviço no dia 26/03/2021 de 36%! Será que vocês precisam fazer algum processo? Eu me aposentei em 01/04/2021.
Olá, Sayonara. O SINJUSC mantém atendimento jurídico para todos os filiados. Para atendimento, envie mensagem para o Conecte SINJUSC: https://api.whatsapp.com/send?phone=554896426874.
Pois é, me aposentei em outubro de 2020 e até hoje não tive meu triênio adicionado por causa da LC 173, nem minha licença-prêmio já vencida. Ambos foram suprimidos. Já enviei por 2 vezes, a pedido, meus documentos ao Jurídico. Gostaria de saber quando receberei o que foi retirado do meu provento, os valores não-pagos de triênio e correções…aguardando retorno, pois meu salário já está reduzido com os descontos dos advogados sobre a URV, inclusive sem o recebimento dos retroativos. Me preocupa só pagar (em dia) , mas não ter perspectiva de receber mesmo q atrasado.
Olá, Eliane. Sim, muitos aposentados têm o direito e estamos monitorando. Também tentamos audiência para sensibilizar o Tribunal.
Ja q ha um problema gerado no pgto do retroativo da data base, por conta q iria gerar presedentes pata o pgto em outro orgaos q é o q esta atrasando o pgto. O sindicado deveria acertar com o TJ a antecipacao dos retroativos da URV para o mes de dezembro, tendo em vista q o T J iria quitar este valor em jan de 2023. Anteciparia 1 mes e teriamos um natal mais rechiado.
Absurdos esses atrasados ainda não terem sido quitados. Perdemos os atrasados da URV e nem os 5 meses pagaram ainda. Mas os descontos já estão a todo vapor!!! Cadê os atrasados de 2021 e da URV!?
Quando vamos receber o retroativo da URV?
Estamos cobrando posição do Tribunal e apontando caminhos para o pagamento.
Nem mesmo a liberação das letras de promoção que já foram deferidas há meses o tribunal liberou. Estava crente que no final do ano entraria algum adicional, já que tem tantas pendências e até agora nenhum sinal disso.