Após a reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça na última quarta-feira (06/02), nesta quarta-feira (13/02) dirigentes do SINJUSC foram ao gabinete do 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Altamiro de Oliveira, debater demandas da categoria, principalmente, sobre o Plantão e o Plano de Cargos e Salários (PCS).
O Sindicato informou ao Desembargador Altamiro sobre a necessidade de fixar em definitivo o entendimento quanto à possibilidade do fracionamento do plantão. Dessa forma, se tornará possível que cada dia de plantão realizado corresponda a uma folga, sem a necessidade de se completar uma semana em plantão, entendimento já utilizado para os magistrados. O assunto já havia sido levado pelo SINJUSC ao Comitê de Priorização do Primeiro Grau, em conjunto com o representante eleito da categoria no respectivo Comitê, Alcides Leonel.
Além disso, o respectivo registro das folgas do plantão fracionado do último recesso pelos Secretários de Foro catarinense ainda aguarda ser oficializado na ficha funcional de muitas pessoas. Tal registro visa resguardar o direito ao gozo da folga posterior. A luta também é pela remuneração do plantão, com a possibilidade de opção pela folga.
Com relação à remuneração do plantão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já admite a remuneração dos plantões no judiciário. Trata-se de uma questão de justiça para garantir à categoria a possibilidade de optar receber em pecúnia ou gozar os dias de folga.
Plano de Cargos e Salários (PCS)
Outra demanda madura é estabelecer uma solução definitiva para os problemas dos servidores, principalmente nesta hora de transição da forma de trabalho no TJSC com o e-Proc e o teletrabalho. A solução definitiva pra isso e para inúmeros outros problemas da categoria, é o Plano de Cargos de Salários (PCS).
Uma mesa paritária para tratar o PCS, pauta da categoria há anos não pode ser mais ignorada. Essa necessidade fica evidente ao olharmos para o Ministério Público e para o Judiciário Federal, com seus Planos de Cargos e Salários implementados, e anos luz melhores que o do Tribunal de Justiça, que perde ano a ano cada vez mais mão de obra qualificada para outros poderes e pra advocacia.
O Desembargador Altamiro ouviu atentamente a demanda apresentada pelo Sindicato e informou que sabe e compreende o anseio da categoria. O debate paritário sobre o PCS irá esclarecer para a administração do TJSC que o PCS é uma solução, e não um problema. Com o PCS é possível resolver, melhorar o judiciário, fazer as pessoas se sentirem valorizadas. Quem ganhará mais do que qualquer um individualmente é a Justiça catarinense.
SINJUSC: 30 anos de Luta.