Tribunal erra projeção e Resolução 14/2020 precisa de revisão

Tribunal erra projeção e Resolução 14/2020 precisa de revisão

Para recomendar o congelamento de salários e corte de diversos benefícios, o Tribunal fez estudos econômicos e algumas projeções indicando queda de 40% em abril e 42% em maio. No entanto, dados oficiais desse período extraídos do Portal da Transparência do Governo do Estado saíram e a realidade se mostrou outra: a queda chegou a metade do previsto para o mesmo período analisado, atingindo 16% e 21%, respectivamente.

Existe uma crise, mas não do tamanho previsto. E isso, por si só, indica que o TJSC precisar rever a Resolução n. 14/2020, sobretudo nos pontos vinculados à lei previamente aprovadas (promoções, triênios, auxílios, etc.).

Contrapormos esses dados junto com as assessorias econômica (Dieese) e jurídica (Escritório Pita Machado), porque sabemos como é feita a divisão orçamentária do Tribunal no que se refere a direitos dos servidores. Trata-se do estabelecimento de prioridades por parte do TJSC (lembrem-se: em meio à pandemia, Tribunal transformou em dinheiro as férias de magistrados).

 O Tribunal vem se baseando em cenários pessimistas para cortar nossos direitos e a realidade mostra cenário otimista (na projeção de queda). Veja tabela abaixo produzida pelos economistas Tamara Siemann Lopes (Dieese) e Cid Cordeiro Silva (Fenajud).

TJSC x realidade:

OtimistaMédioPessimistaRealidade
Março-9,4%-13,3%-17,6%6,59%
Abril-19,8%-29,7%-40,5%-16,91%
Maio-20,7%-30,9%-42,0%-21,87%

Aqui cabe uma observação: o SINJUSC precisou oficiar a administração do TJ para conseguir a integra do Processo Administrativo que deu origem à Resolução GP 14/20.

A ameaça de corte nos direitos como triênios, promoções e auxílios (saúde, creche e médico-social) está prevista na Nota Técnica 01/2020 publicada em maio pelo TJSC, a qual também contestamos e reforçamos que todos esses pagamentos têm previsão legal específica e nem pandemia, nem nota técnica ou resolução revogam ou suspendem a vigência das Leis do triênios, promoções e auxílios.

Além dos aspectos estritamente econômicos, segundo o estudo jurídico, há também descumprimento ou interpretação equivocada da própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Falamos sobre isso aqui no site, releia: TJ feriu LRF ao superestimar contingenciamento.

Ademais, entramos na Campanha Salarial 2020 e reivindicamos a reposição inflacionária de 2,9% da data-base (IPCA). Tivemos duas reuniões com a administração do Tribunal e estamos em negociação. Contudo, a julgar pela postura de antecipadamente prever primeiro cortar nossos salários (fora a demissão em massa dos colegas terceirizados), a Administração indica como dever tratar nossa pauta!

Iniciamos nossas reuniões regionais ontem (24/06) com colegas do Oeste e Norte e trouxemos essas ponderações. Foram diálogos muito produtivos e necessários para conscientizar a base sobre a política de desvalorização do Tribunal com os servidores.

Hoje (25/06) os diálogos que estão sendo feitos on-line seguem no Meio-Oeste, Planalto Serrano, Grande Florianópolis e TJSC. Para participar e receber o link da reunião é necessário fazer um pré-cadastro AQUI. A agenda segue até a próxima segunda-feira (29/06) com os aposentados. Veja toda a programação Aqui.

No SINJUSC, a Palavra é do Servidor!

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