Trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil paralisam suas atividades na terça-feira, 05/12, contra a reforma da previdência, que poderá ser votada na Câmara Federal na quarta-feira, 06/12. O SINJUSC convoca para as manifestações em Florianópolis, no Terminal de Integração do Centro (Ticen), a partir das 16h.
Mesmo com as mudanças feitas pelo governo no texto da reforma enviado ao Congresso, para se aposentar com o teto da contribuição será preciso trabalhar e contribuir durante 40 anos. O governo manteve a idade mínima para requerer a aposentadoria, 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Na tentativa de angariar votos e fazer passar a emenda, o Governo reduziu de 25 para 15 o tempo mínimo de contribuição para os trabalhadores que quiserem se aposentar pela Previdência Social. A regra vale apenas para quem atua na iniciativa privada. Os servidores públicos ainda terão de contribuir por 25 anos, ao menos.
OAB é contra
A Comissão Nacional de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou manifesto contra a reforma da previdência durante a 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, na quarta-feira, 29/11, em São Paulo. A presidente da Comissão, Thais Riedel, disse que a proposta do governo aborda questões econômicas, sem um debate profundo na sociedade sobre as medidas. A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, endossou as afirmações de Thais Riedel e disse que ainda há muito o que fazer no debate sobre a reforma e que a proposta apresentada pelo governo é um retrocesso.
CPI diz que governo mente
A CPI da Previdência concluiu que “o governo mente para aprovar reforma perversa”, segundo o relator, senador Hélio José. Para ele, o maior problema são dívidas previdenciárias de empresas, que ultrapassam R$1 trilhão. O relatório ainda sugere aumentar o teto do INSS de R$5,5 mil para R$9,37 mil. Veja entrevista aqui
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