Sentença do juiz Marco Aurélio Ghisi Machado determinou a equiparação da remuneração entre os assessores de gabinete e mandou pagar as diferenças desde a posse dos concursados na função. A decisão é a mesma em dois processos. Um é de 2014 do SINJUSC (nº 0334479-43.2014.8.24.0023. Veja AQUI a decisão. O outro é de 2017 da […]
As 402 nomeações de segundo assessor não estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A informação foi dada hoje durante reunião do Comitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (COAPPG). A peça orçamentária, que deveria ter sido debatida com os membros do grupo […]
Em recente comunicado, o Tribunal de Justiça informou que iria prover 477 cargos até o final deste ano. Destes, 264 vagas seriam via concurso público e 213 para cargos comissionados de livre nomeação. Ou seja, novamente a nomeação do segundo assessor, cujas 402 vagas foram criadas pela Lei Complementar 726, de 24 de julho de […]
O Sindicato estava certo sobre a necessidade de repor servidores. Desde de 2017, o assunto é levado à mesa de negociação com o Tribunal de Justiça. Em 2018, foi anunciado edital para apenas 26 vagas. De novo, o Sindicato alertou que o número era muito aquém do que cobrava para reposição. O anuncio do concurso veio […]
Na segunda-feira (17/09) aconteceu em Blumenau, conforme noticiado pelo SINJUSC, a reunião com os chamados segundos assessores. A reunião deliberou pela constituição do “Núcleo de Assessores de Gabinete” e pela elaboração de uma carta, que será entregue à Presidência do Tribunal de Justiça na reunião que ocorrerá no próximo dia 20 de setembro, quinta-feira. Nos […]
O Tribunal de Justiça continua pagando salários diferentes para o 1° e o 2° assessor dos magistrados. Como o trabalho desenvolvido é o mesmo, os valores também deveriam ser iguais. A criação da Lei 726/2018 que reconhece e ajustaria a diferença, apesar de estar vigorando, não é implementada pelo TJ. Portanto, o Sindicato realizará na […]
Nos últimos dias de gestão, a administração do Tribunal deixou um “presente” aos técnicos do judiciário, aumentando em mais de 50% a sua carga de trabalho, sem qualquer contraprestação financeira, remuneração ou debate às claras com a categoria. A resolução GP/CGJ n. 1/2018 publicada na sexta-feira passada (26/01), ainda aprofunda o problema de desfio de […]
Na mesma semana em que assume a nova direção do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o SINJUSC deu nesta quarta-feira mais um importante passo para construir o diálogo possível para solucionar questões dos trabalhadores ainda sem encaminhamento pela administração do Poder Judiciário, como a disfunção. A reunião na tarde desta quarta-feira foi com […]