O percentual do duodécimo, recursos do tesouro estadual destinados a financiar o TJSC, investido no pagamento de pessoal caiu de 99,4% em 2017 para 86,6% em 2022, uma redução de 7,8%. De acordo com o DIEESE-SC, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que o TJSC invista mais R$ 390 milhões na folha. Com esse […]
Amanhã, a Direção do SINJUSC e os advogados que defendem a URV participam da primeira reunião de negociação da URV com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Para trazer mais informações, o SINJUSC disponibiliza a síntese histórica do processo. Verifique abaixo. Histórico da URV| 24.09.2002 – Ajuizamento da Ação Coletiva 30.03.2004 – Sentença de […]
O SINJUSC segue na luta para que, assim como aconteceu com as licenças-prêmio, o Tribunal retome os pagamentos e o tempo de aquisição durante todo o período que a LC 173 teve efeito: 28/05/2020 a 31/12/2021. Há parecer favorável do Diretoria de Gestão de Pessoas e o Tribunal informou que aguarda novos pareceres para emitir decisão. […]
A reunião da semana passada estipulou a semana do início das negociações da URV. Agora, foi confirmada a data e hora oficiais: próxima terça-feira (15/03), às 14h. O despacho saiu ontem (08/03), final tarde. Importante que neste dia haja mobilização no dia e hora agendados com o envio de fotos da Comarcas e dos colegas […]
A direção do SINJUSC esteve ontem (03/03) na primeira reunião oficial com o Presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, já como presidente do Tribunal, para pautar o início das negociações da URV e saiu com data pré-definida: início da semana do dia 14/03. Os doutores Daniel Mitidiero e Pedro Pita Machado também participaram do encontro […]
Tamara Siemann Lopes * Entre janeiro e dezembro de 2021 a despesa com pessoal apresentou mais um recuo – foram R$ 11,5 milhões a menos em relação ao quadrimestre anterior, o que representa uma queda de -0,81%. Já a Receita Corrente Líquida ajustada cresceu R$ 808,4 milhões, uma majoração nominal de 2,68%. São esses os […]
*Tamara Siemann Lopes O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) referente ao segundo quadrimestre de 2021, aponta que a Despesa Total com Pessoal (DTP) comprometeu apenas 4,7% da Receita Corrente Líquida Ajustada (RCL Ajustada). Este percentual encontra-se abaixo de todos os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Limite […]
O SINJUSC oficiou novamente a presidência do Tribunal de Justiça, reivindicando a equiparação do auxílio médico-social ao auxílio-alimentação. Atualmente, os aposentados recebem R$ 696 de auxílio médico-social, pela proposta do SINJUSC, o valor equiparado passaria para R$ 1.392. O Tribunal possui condições financeiras de valorizar os aposentados. Segundo estudos da economista do Dieese, Tamara Siemann Lopes, […]
Por Tamara Siemann Lopes – Economista do DIEESE Recentemente o Tribunal de Justiça de Santa Catarina anunciou o confisco de 2,4% dos vencimentos dos seus servidores, além da negativa em aplicar o reajuste salarial referente à data-base deste ano, que acumulou 6,76%. Deste modo, se o TJSC mantiver tal posicionamento, os servidores terão acumulado 9,32% […]
Antes de entregarmos nossa pauta de reivindicação, solicitamos às assessorias técnicas, jurídica e econômica, estudos sobre a conjuntura econômica de Santa Catarina e a legalidade do contingenciamento de gastos. Na análise é possível verificar que a Resolução GP n. 14/2020 foi precipitada e superestimada economicamente, bem como possui ilegalidades sobre eventuais cortes em benefícios (auxílios, […]
O site do Senado, por meio da plataforma e-Cidadania, está com uma consulta pública aberta sobre a PEC 186/2019 – emergencial, que integra o programa mais Brasil. A proposta, como já reportada no site do SINJUSC, permite a redução de jornada e salários de servidores públicos, demissão de concursados e suspensão de novos concursos. Além […]
O Jurídico do SINJUSC segue em Brasília, no STF, acompanhando o julgamento da redução de salário e jornada do servidor público. O julgamento da ADI 2238 começou ontem (21/08) e segue nesta quinta-feira (22/08). Para ver a primeira parte, clique aqui e para acompanhar ao vivo, acesse aqui. Os ministros analisam dispositivos da Lei de […]
Amanhã (21/08), o STF volta a discutir a ADI 2238 que permite redução de salário e jornada de servidores públicos. Como nas outras sessões (27/02), (06/06) e (26/06), em que o processo estava em pauta, o SINJUSC estará presente para defender os servidores e quem acompanha o julgamento é o advogado do Sindicato, Pedro Pita […]