PGR rechaça ampliação de comissionados sem concurso no MPSC

Parte 1 A procuradora-geral da República considera inconstitucional 12 leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) entre 2002 e 2017 que permitem a contratação de comissionados sem concurso para gabinetes de promotores e procuradores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A manifestação de Raquel Dodge foi solicitada pelo relator, ministro do Supremo […]

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Deputada Luciane Carminatti segura o Trem da Alegria

Apesar da pressão exercida por muitos magistrados e outros deputados da Comissão de Tributação e Finanças da Assembleia Legislativa (Alesc), a deputada Luciane Carminatti pediu vistas do projeto 14.2/2018, para analisar as questões financeiras da contratação de 462 indicados sem concurso. A sessão da manhã desta quarta-feira, 06/06, foi marcada pela postura anti-trabalhador da maioria […]

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Deputados, não negociem o salário dos trabalhadores!

Os quase 8 mil trabalhadores/as do Judiciário de Santa Catarina pedem que os deputados da Alesc refletiam sobre o impacto econômico e social da aprovação dos 462 comissionados de livre nomeação do PLC 14.2/2018. O “projeto dos comissionados” irá colocar todos eles sem concurso público, em troca, retira comida da mesa dos trabalhadores. Em Blumenau, […]

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Deputados e Presidência do Tribunal têm encontro a portas fechadas

Entrando pela porta lateral do Tribunal de Justiça, talvez para não terem registro efetivado, vários deputados estaduais fizeram uma verdadeira romaria à Torre II do TJSC para encontro a portas fechadas com a Presidência. Nesta terça-feira (22/05), pela manhã, assessores da Presidência assistiram à sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa, […]

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Mobilização mantém orçamento para a categoria e PL 14 continua com pedido de vista na CCJ

A organização dos Trabalhadores garantiu fôlego na Luta para manter os R$ 64 milhões de orçamento somente para a categoria, e não para 462 comissionados sem concurso. A ameaça de corte de R$ 300 no auxílio-alimentação dos trabalhadores, militares, juízes e desembargadores, até dezembro, também “economiza” R$ 16,8 milhões para o Tribunal. A pressão da categoria garantiu […]

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TJSC faz andar PL dos comissionados, mas trava pauta da categoria

Dois pesos e duas medidas podem definir o esforço da administração do Tribunal neste primeiro semestre de 2018. Enquanto os trabalhadores aguardam pelo andamento de suas reivindicações, a Presidência do TJSC atua exclusivamente para aumentar mais 462 comissionados aos juízes. Na manhã desta terça-feira (15/05), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa […]

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Pegou mal para o TJSC não fazer concurso

Os três principais telejornais do Estado de Santa Catarina repercutiram o caso da contratação de cargos comissionados sem concursos pelo TJSC. Foram mais de 12 minutos de matérias no Jornal do Almoço (27/02), no Bom dia Santa Catarina (27/02) e no NSC Notícias (26/02 e 27/02). Outro detalhe é que as reportagens foram exibidas coladas […]

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Concurso público e remuneração são dois pontos importantes no PCS

Trabalhadores concursados e adequadamente remunerados possibilita alcançar êxito no exercício das funções em qualquer área do serviço público. Essa lógica, infelizmente, é distorcida por grande parte dos “gestores” dos órgãos públicos, sejam eles Governadores, Prefeitos, Presidentes das casas Legislativas ou no próprio Judiciário. A forma de acesso aos cargos e a remuneração são pontos importantes para […]

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