STF pede explicação a Temer e Maia sobre Reforma da Previdência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello recepcionou questionamentos de um mandado de segurança assinado por 28 deputados da oposição e deu dez dias para que o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia justifiquem a ausência de relatório atuarial que demonstre o desequilíbrio das contas e a necessidade de alteração nas regras.

Os deputados apontam ainda que a elaboração da Proposta de Emenda Constitucional ocorre à revelia do Conselho Nacional de Previdência Social. Somente depois do envio de respostas pelo Executivo e Câmara Federal o ministro Celso de Mello decidirá se acolhe o mandado de segurança, o que suspenderia a tramitação da PEC da Reforma da Previdência.

A Reforma proposta por Temer aumenta o tempo de contribuição para 49 anos e impõe aposentadoria somente a partir de 65 anos de idade para homens e mulheres, e provoca perdas de outros direitos para os mais necessitados.

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