Em defesa do segundo assessor, SINJUSC protocola proposta de emenda

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A direção do Sindicato está atuando há algumas semanas junto aos Deputados na Assembleia Legislativa do Estado (ALESC) em defesa da justiça salarial para os segundos assessores. O SINJUSC esclarece aos deputados que existe distinção no PLC nº 14.2/2018 entre os 462 comissionados de livre nomeação e os 402 ajustes salariais necessários para se fazer justiça com a “prata da casa”, que já passaram por concurso público. O protocolo da proposta de emenda foi feito nesta tarde (23/05) junto ao Gabinete do Deputado Dirceu Dresch, que tem vista do projeto na CCJ.

O Projeto do Tribunal está criando polêmica na ALESC entre os Deputados. Muitos já em pré-campanha para as eleições de outubro estão receosos em aprovar o projeto de centenas de cargos comissionados. Além disso, dois grandes grupos disputam quantos nomes poderão indicar para livre nomeação. Afinal, além de possíveis votos diretos como troca de favores, o fim do foro privilegiado pode significar que o julgamento de parlamentares será realizado por juízes de primeiro grau e seus respectivos assessores. Um assessor indicado por um deputado pode fazer muita diferença.

Como alternativa, o SINJUSC indicou aos deputados que existe alternativa mais barata aos cofres públicos. Uma delas pode ser realizar uma emenda supressiva ao PLC, criando apenas cargos de assessores de gabinete. Os magistrados teriam mais um assessor, se preservaria quem é do quadro, com economia de orçamento, e sem necessidade de se cortar os R$ 300 do auxílio-alimentação dos trabalhadores que suam a camisa para serem os mais produtivos do país.

Uma outra alternativa é uma emenda substitutiva propondo a substituição do cargo de assessor jurídico por mais um assessor de gabinete, valorizando o trabalhador efetivo. A Luta dos segundos assessores é a Luta do SINJUSC!

Juntos somos mais fortes!

 

1 COMENTÁRIO

  1. Parabéns Sinjusc, essa proposta realmente é a melhor alternativa para todos. Inclusive para a população brasileira que não para de pagar o pato.

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