SINJUSC posiciona-se contra redução de salários junto à administração do TJ

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De forma inédita, nesta terça-feira (26) a diretoria do SINJUSC reuniu-se virtualmente com a administração do Tribunal de Justiça (TJSC). Na reunião on-line estiveram presentes a Corregedora-Geral de Justiça, Soraya Nunes Lins; os juízes corregedores Ruy Fernando Falk e Jaber Farah Filho.

Na pauta apresentada pelo sindicato discutiu-se plantão regionalizado, retorno ao trabalho e substituições/gratificações. De acordo com o SINJUSC, é preciso melhorar a proposta inicialmente apresentada pelo Conselho da Magistratura, referente ao plantão. Em fevereiro deste ano o TJSC acatou recurso administrativo apresentado pelo sindicato. Em novembro de 2019, após determinação do Conselho da Magistratura o sindicato interpôs este recurso. Houve várias conversas no TJSC, mobilização nas comarcas e tudo surtiu efeito para que o diálogo sobre o tema seja amplamente discutido. De acordo com a Des. Soraya, o processo segue com o relator, Des. José Aragão, o qual segue analisando os pontos trazidos no processo.

Um outro ponto delicado que foi discutido é a respeito do retorno às atividades presenciais e o problema do possível corte dos pagamentos. O SINJUSC manifestou total discordância sobre os cortes, embasado em Lei Constitucional. Tal situação aconteceu nos Estados de Pernambuco e Sergipe, que os Tribunais de Justiça de ambos Estados tiveram que voltar atrás na decisão após pressão da categoria e, também, devido ao passivo jurídico e financeiro que os cortes ocasionariam. Ou seja, a economia feita com o não pagamento não fazia sentido frente ao passivo gerado pelo não pagamento.

Após entender as demandas do SINJUSC, a Corregedora afirmou que a Administração do TJSC não medirá esforços para que tal redução salarial não ocorra em Santa Catarina.

O SINJUSC segue alinhando demandas da categoria junto ao TJSC e mobilizando a base para impedir qualquer tipo de corte nos vencimentos.

Se podemos trabalhar, podemos protestar.

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