SINJUSC esclarece e faz alerta sobre empréstimos consignados

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Crédito: Shutterstock

Com muitas dúvidas de servidores sobre consignados, o SINJUSC esclarece que fez contato pessoal com a Administração do Tribunal de Justiça para entender e verificar alternativas. No entanto, a solução do problema precisa ser coletiva, uma vez que há servidores que não desejam suspender seus pagamentos e outros, sim.

Cabe destacar que o Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1) derrubou decisão liminar que suspendia a cobrança de empréstimos consignados de aposentados do INSS e de servidores públicos durante a pandemia de coronavírus.

Além disso, segundo o TJSC, por enquanto, a Administração não irá alterar a Resolução GP n. 25 de 20 de julho de 2009, que dispõe dos consignados, sobretudo os artigos 4º, 10º e 12º. E que o Tribunal não regula a relação de consumo entre servidor e instituição financeira, apenas efetua o desconto.

Aqui, faz-se alerta do  Art. 4º, § 1º, da referida resolução:

– A soma mensal das consignações facultativas de cada consignado não poderá exceder ao valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do resultado obtido subtraindo-se as consignações compulsórias da remuneração bruta.

Uma verificação feita junto a dois bancos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) é que, na maioria dos casos, o produto oferecido não se trata de suspensão do pagamento, mas uma renegociação da dívida com carência de até 90 dias, sendo necessário assinatura de novo contrato de empréstimo consignado, o que significa mais taxas administrativas e outros encargos. Por isso, atenção para propaganda de “suspensão por 90 dias”. Na maioria dos casos, a “suspensão” não é gratuita e benevolente, ao contrário, pode trazer prejuízo ainda maior.

Por isso, a recomendação do SINJUSC é que os servidores que possuem empréstimo consignados e desejam verificar sobre a suspensão das parcelas, entrem em contato com a sua instituição financeira, já que se trata de uma relação servidor-banco, sem interferência direta do sindicato ou Tribunal. E mais uma vez: é importante sempre verificar cobranças de juros, taxas e analisar o impacto disso na vida financeira de cada um.

Alerta-se, novamente: importante verificar que alguns bancos estão oferecendo novos empréstimos com pagamento prorrogado, mas somente para novas adesões e isso implica juros, por isso, sempre recomenda-se questionar as contrapartidas desse serviço.

Aos aposentados que desejam suspender seus pagamentos e possuem limitações ao entendimento de como funciona o sistema, recomenda-se que algum parente faça o contato. Se houver qualquer suspeita de irregularidade, o segurado deve denunciar no banco ou procurar os órgãos de defesa do consumidor. No site do Procon-SC você encontra informações e também pode registrar reclamação online.

Abaixo, o SINJUSC lista algumas orientações do Procon, regional de Tubarão, com repercussão geral:

1. Pesquisar a melhor taxa de juros;

2. Antes de assinar o contrato, saiba o quanto você vai pagar até o final;

3. Leia atentamente o contrato e em caso de dúvida, não assine;

4. Não realize contratação de empréstimo por telefone;

5. O valor da prestação deve ser igual ao informado no contrato;

6. Em caso de quitação antecipada, exija a redução dos juros;

7. Ao contratar um empréstimo, você não é obrigado a aceitar outros produtos ou serviços oferecidos, pois caracteriza venda casada;

8. O empréstimo realizado em casa ou por telefone possui o prazo de 07 dias para cancelamento;

9. Saiba que não existe pagamento de valor de entrada como garantia para aumentar SCORE;

10. Fique atento nos casos de refinanciamento de empréstimo, pois apesar da redução dos juros, a quantidade de parcelas aumenta e a dívida total fica ainda mais cara;

11. Em caso de contratação de empréstimo por cartão de crédito, solicite todas as informações, tais como o tipo de modalidade de contratação e os encargos que deverão ser pagos na próxima fatura, de modo que seja evitado o superendividamento.

O SINJUSC segue acompanhado a situação e qualquer nova decisão ou orientação serão reportadas aqui no site! O Sindicato também está em contato com as principais instituições financeiras para ver se, além desta modalidade de renegociação, existem outras possibilidades para oferecer aos servidores do Poder judiciário de Santa Catarina. Aguarda-se novidade até a próxima semana.

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