SINJUSC amplia diálogo institucional e expõe problema do plantão regionalizado ao MP-SC

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O SINJUSC esteve nesta terça-feira (26/11), em reunião com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) dialogando sobre o plantão regionalizado. Aos promotores de Justiça, Mauro Canto da Silva (Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais) e Alexandre Estefani (Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais), foi exposto que a Resolução CM N. 13 de 11 de novembro de 2019 foi aprovada de forma unilateral sem ouvir os servidores.

Foi defendido que por diversas vezes o Sindicato procurou a presidência reivindicando uma mesa paritária pra debater o assunto. Incansáveis também foram as audiências com desembargadores, além da pesquisa feita com a categoria, que rejeitou a regionalização (veja os resultados) e das manifestações nas comarcas. Nada disso fez a presidência recuar e abrir espaço para ouvir o servidor.

O processo administrativo 0005122-91.2019.8.24.0710, comprova a falta de diálogo da presidência com o sindicato em resolver o problema, sobretudo com os servidores do primeiro grau, onde fixa-se a maior demanda do plantão.

Aos promotores também foi informado que o Tribunal deve aos servidores plantonistas mais de 80 mil horas. O pagamento desse passivo e de todas as horas que serão trabalhadas, à disposição do Tribunal, devem ser pagas. É um direito do Servidor.

Em resposta, os promotores mostraram preocupação com algumas regiões do Estado que absorvem grande volume de plantão e que foram sobrecarregadas, ainda mais, com as audiências de custódia (que também foram regionalizadas). Embora, o Tribunal evite tratar simultaneamente dos temas, eles refletem os mesmos problemas.

As audiências de custódia regionalizadas também foram criticadas pelo SINJUSC e pela categoria em vista do aumento das atribuições sem a devida contrapartida. O mesmo agora com o plantão.

A reunião de hoje é uma ampliação de diálogo com outros órgãos institucionais do Estado e entidades sindicais, que o SINJUSC iniciou com a OBA-SC e com a Associação Catarinense do Ministério Público de Santa Catarina.

A luta por um plantão remunerado e humanizado é pauta do sindicato desde 2017 na Conferência dos Delegados Sindicais do SINJUSC.

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