Segunda Câmara de Direito Público julga amanhã recurso do SC Saúde, Jurídico do SINJUSC fará sustentação oral

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Amanhã, a partir das 14h, a assessoria jurídica do SINJUSC fará sustentação defendendo o auxílio-saúde para todos, durante julgamento na Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O advogado Luciano Carvalho da Cunha, do escritório Pita Machado estará presente.

O processo n° 0313830-86.2016.8.24.0023 está sob a relatoria do desembargador Francisco Oliveira Neto. O recurso de apelação do Sindicato busca assegurar o pagamento do auxílio-saúde aos cooperados do SC Saúde.

A pretensão, que abrange também os dependentes dos servidores, busca o restabelecimento do direito e o pagamento retroativo dos valores que não foram alcançados em época própria, devidamente corrigidos.

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