Jurídico do Sindicato reverte demissão de trabalhador

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O Conselho da Magistratura votou por unanimidade contra a demissão de um trabalhador do Poder Judiciário de Santa Catarina e o reconduziu ao cargo ocupado até a denúncia. O julgamento ocorreu no último 9 de Julho. O trabalhador teve na sua defesa o advogado Luciano Carvalho da Cunha, da Assessoria Jurídica do Sindicato. Com a defesa oral, foi revertida a decisão da Presidência do Tribunal. Este é o segundo caso que o Jurídico do SINJUSC atua e reverte decisão de demissão.

Este caso ocorreu em meados de 2016, quando foi aberto processo administrativo disciplinar contra trabalhador acusado de atuar com desídia, em vista do acúmulo de processos em seu setor durante determinado período. A Comissão Processante não encontrou indícios que comprovassem a denúncia e sugeriu pena menos severa ou termo de ajustamento de conduta. A Presidência do Tribunal, em discordância com a Comissão, aplicou a demissão simples. O pedido de reconsideração foi indeferido na época, porém agora a decisão do Conselho da Magistratura foi em favor do trabalhador.

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