O Tribunal de Justiça de Santa Catarina já pagou, ainda na folha de dezembro, os 16,38% de aumento aos magistrados.
O reajuste foi uma troca do auxílio-moradia, de R$ 4.300,00, acertada pela presidência do Supremo Tribunal Federal. O pagamento era contestado no Supremo, que em dezembro revogou liminar que o autorizava.
Para diminuir as críticas ao Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou medida em que define nova situação para o pagamento do auxílio-moradia, que passa a ser temporário e para casos específicos.
O vencimento de alguns magistrados de Santa Catarina atingiu o teto constitucional na folha de dezembro porque junto com o subsídio já aumentado em 16,38% veio um pagamento de 15% (perto de R$ 4 mil) por conta da Resolução 19/2018 (cumulação de função).
O reajuste de 16,35% da magistratura brasileira é maior do que a soma da inflação acumulada em 2018 (3,17%), 2017 (2,94%) e 2016 (6,28%).