Folha suplementar com indenizações disponível para consulta

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O SINJUSC informa que está disponível no acesso restrito, a folha suplementar para consulta com os pagamentos das indenizações de licença-prêmio, férias e devolução do imposto de renda e férias Indenizadas. Os valores estarão disponíveis na rede bancária amanhã, dia 26/11.

Os pagamentos de indenizações foram conquistados com luta da categoria. As indenizações de licença e férias resultam de intensa negociação com a presidência, e a restituição de IR sobre 1/3 de férias indenizadas, que compreende o período de 2014 até 2019, também foi pauta de reivindicação dos servidores.

Ainda falta o Tribunal reconhecer restituições do IR sobre férias indenizadas anteriores a 2014. O Sindicato têm ação coletiva pleiteando a restituição, tanto em relação às indenizadas que não foram gozadas, quanto àquelas que foram efetivamente usufruídas. O processo judicial encontra-se atualmente em segundo grau, com decisão favorável em relação às indenizadas (autos n. 0334473-36.2014.824.0023).

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