Na terceira parte da entrevista coletiva, o presidente Rodrigo Collaço fala sobre a nomeação dos 462 assessores jurídicos criados com a publicação da Lei n. 726/2018.
Em relação ao assessor de gabinete (segundo assessor) não cabe esta resposta, pois os trabalhadores e trabalhadoras já exercem suas funções nos gabinetes sem remuneração equivalente ao “primeiro assessor”, em flagrante disfunção. Aliás, quase todos os cargos no poder judiciário catarinense estão em disfunção.
A cobrança do SINJUSC para a nomeação formal dos assessores de gabinete (segundos assessores) vem ocorrendo desde a aprovação da referida lei. Em 01.08.2018, foi protocolado ofício solicitando esclarecimentos sobre o cronograma de nomeações, cuja resposta foi o já tradicional “de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária” (Veja ofício e resposta).
A apresentação do orçamento para 2019 revelou, de novo, a existência de dinheiro, faltando a priorização por parte da administração do TJSC.
O curioso é a coincidência: exatamente onde há concurso em aberto, diz-se que não precisa de mais servidores. Visitamos as comarcas, conversamos com os colegas e a realidade não cabe neste discurso.
Um exemplo contra esta afirmação é o concurso de psicólogo(a) de 2014. Em 2010 foram criadas 19 vagas, mas somente 6 foram preenchidas. O concurso foi prorrogado depois de muita luta do SINJUSC e segue vigente até abril de 2019, mas o Tribunal de Justiça não preenche as vagas, mesmo com a enorme demanda.
As afirmações e os dados apresentados são do próprio Tribunal de Justiça. Os trabalhadores e trabalhadoras são inteligentes e percebem que as ações e os discursos não se coadunam. A reestruturação precisa ser acompanhada de valorização e participação democrática nos processos decisórios.
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