Entenda o tripé da “reforma” da previdência

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Todas as notícias indicam que o governo irá mandar uma nova proposta de “reforma” da Previdência para o Congresso Nacional nos próximos dias. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) vai afetar todos (inclusive todos que trabalham no TJSC), mas principalmente as mulheres e os mais pobres, alterando direitos e garantias que estão na Constituição Federal. Para manter somente o que já existe, será preciso muita mobilização nas ruas e muita pressão sobre os parlamentares.

A luta é para evitar, entre outros impactos negativos, o tripé da “reforma”: aumento da idade para se aposentar (65 anos), maior tempo de contribuição (40 anos), e redução do benefício. O atual governo diz que pode rever a idade mínima para baixo, mas indica que usará um gatilho, em que ela aumenta a cada dois anos até chegar aos 65.

Mulher leva cartaz durante manifestação a favor da previdência em 2018

O sistema de capitalização

Também vem junto, para desarticular ainda mais a Previdência pública, o sistema de capitalização. Esse tipo de previdência capitalizada já existe em alguns países, e teve como resultado o aumento da depressão e o aumento da pobreza de quem se aposenta. Todos que já implantaram estão revendo o sistema de capitalização porque grande parte dos aposentados sequer recebe o salário mínimo e o empobrecimento e o suicídio depois da aposentadoria só crescem. Veja AQUI.

No sistema de capitalização, parte do salário do trabalhador vai para a conta de uma empresa privada, que aposta na bolsa de valores para, depois de 40 anos, se essa empresa não falir ou não quebrar por causa de suas apostas no mercado financeiro, devolver o que foi descontado na forma de aposentadoria.

Existe déficit na previdência?

O argumento de que a Previdência pública é deficitária e por isso deve ser reformada é uma falácia, e já foi desmentido. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado provou isso. Veja aqui as principais conclusões da CPI. E aqui, informação do Senado sobre a sessão que aprovou por unanimidade o relatório da investigação parlamentar.

Os governos que defendem a reforma são os que mais concedem benefícios a empresas, não cobram impostos de fortunas e permitem a distribuição de lucros bilionários, entre eles do setor financeiro, sem qualquer taxa ou imposto. Também são os que mais querem privatizar empresas públicas. (por exemplo, a Vale, em MG).

O governo anterior tentou emplacar uma reforma da Previdência enviada ao Congresso em dezembro de 2016. A PEC 287-A empacou no Congresso Nacional após pressão popular e foi alvo de críticas de especialistas. Milhares de trabalhadores protestaram contra o texto e a retirada de direitos caso a Proposta viesse a ser aprovada.

O SINJUSC é contra uma “reforma” que não melhora a vida do trabalhador, ao contrário, prejudica. É o caso da “reforma” da Previdência em debate. O Sindicato durante seus 30 anos sempre foi e continuará sendo a favor dos direitos dos trabalhadores!

Leia mais

Para saber um pouco mais, leia os artigos publicados pela Associação Brasileira de Estudos do Trabalho no seu Brazilian Journal of Labour Studies, Volume 16, nº 1 – Aqui. Em especial, o artigo de Denise Lobato Gentil: A Previdência Social ‘paga o preço’ do ajuste fiscal e da expansão do poder financeiroAqui.

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