DIEESE publica nota técnica do Regime Próprio e Geral após aprovado texto final da “Reforma” Previdenciária

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Depois de uma avalanche de informações à respeito da Reforma da Previdência, os trabalhadores ainda têm dúvidas sobre o que foi imposto goela abaixo pelo governo e o que pode acontecer depois de tanta notícia ruim que vem desmontando direitos dos cidadãos.

O DIEESE publicou neste mês a Nota Técnica n.214 abordando a Previdência após aprovação no Senado. Nesta nota o DIEESE detalha as mudanças na PEC 6 envolvendo pensão por morte, aposentadorias especiais, sistema de inclusão previdenciária, benefício de prestação continuada, entre outras; além de esclarecer os pontos que a PEC não mexeu.

É fundamental você ler acessando aqui a Nota Técnica do DIEESE, para esclarecer suas dúvidas e de seus colegas de comarca. O SINJUSC seguirá firme e atuante, pois agora é hora de ficar de olho na PEC 133 (Paralela). Você já está por dentro? Ela afeta trabalhadores dos estados, Distrito Federal e municípios. Justamente essa é nossa preocupação. Querem, especificamente, mexer em nossas aposentarias.

Leia aqui a Nota Técnica específica para os REGIMES PRÓPRIOS de Previdência Social de Estados após a “Reforma”.

Portanto, a reforma não é página virada. Os debates devem continuar, pois os temas são de grande impacto para os trabalhadores estaduais.

Promulgação

Nesta terça-feira, 12, mesmo sem Bolsonaro estar presente, o Congresso Nacional promulgou a Reforma da Previdência. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assinou o documento. As novas regras de aposentadoria e pensão entram em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União (DOU), com exceção das novas alíquotas de contribuição, que vão começar a valer dentro de 90 dias. A publicação deve acontecer ainda nesta terça, em edição extraordinária.

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