Contra ataques aos servidores públicos, Plenária Nacional aprova agenda de mobilização

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Servidores públicos das três esferas aprovaram nesta terça-feira (26/11), na Plenária Nacional, no Teatro dos Bancários em Brasília, plano de lutas e manifesto em defesa do serviço público. O SINJUSC esteve presente representando os servidores do judiciário catarinense. Também participaram Centrais, parlamentares e diversos setores da sociedade, como saúde, educação e segurança.

A luta é contra a Reforma Administrativa, alicerçada no Plano Mais Brasil, que prevê alterações das carreiras públicas e privatizações de empresas estatais. Dentro do projeto, estão combinadas três Pecs: 186, 187, 188. Juntas propõem o fim da estabilidade de servidores públicos, redução de salário e jornada, fim do concurso público, entre outros.

A plenária definiu:

  • 4 de dezembro, Dia de Assembleia Unificada em Florianópolis, às 13h30, na Praça Tancredo Neves, em frente do TJSC.
  • De 2 a 6 de dezembro, ações em diversas, como panfletagem em locais estratégicos contra as medidas do Governo Federal.
  • 8 de março, organizar o Dia Internacional das Mulheres, como data importante de resistência.
  • 18 de março de 2020, Dia Nacional de Paralisação Mobilização, Protesto e Greves.

As deliberações ainda visam unificar as ações de enfrentamento com as duas casas do Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais. Além disso, pretende-se repercutir essas ações junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A ideia é que, até o final do ano, seja criada uma agenda unitária de lutas e atividades. Propõem-se ainda discutir uma estratégia de mobilização unitária no campo jurídico.

Após a aprovação do Plano de Lutas e do manifesto, as centrais realizaram um ato político, expressando, mais uma vez, posicionamento contrário ao desmonte do serviço.

Veja abaixo o Plano de ação Unitário em Defesa dos Serviços Públicos das três esferas, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras:

1. Realizar ampla divulgação do manifesto aprovado na Plenária, convidando as entidades democráticas, sindicais, sociais e civis a assinarem o manifesto em apoio ao movimento.

2. Criar um comando unitário nacional e frentes únicas nos Estados para organizar um trabalho nos parlamentos e na base, unificando as mobilizações e lutas de forma a amplificar suas narrativas e argumentos junto à opinião pública e meios de comunicação.

3. Unificar o trabalho parlamentar de todas as entidades nas duas Casas do Congresso Nacional, nas assembleias estaduais e nas Câmaras municipais de forma a potencializar as posições em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.

4. Articular e potencializar o trabalho de comunicação de todas as organizações e entidades inseridas nesta batalha, público-alvo: opinião pública.

5. Potencializar a repercussão das ações junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste sentido, buscar alinhar as ações e capacidade de mobilização de forma a que os movimentos tenham mais força e maior impacto. Construir uma agenda unitária de lutas e atividades até o fim do ano.

6. Articular com as diversas Frentes Parlamentares a realização de eventos em todas as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.

7. Articular a aprovação nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de moções dirigidas aos deputados federais e senadores em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial contra a MP 905, PECs 186, 187 e 188, a reforma administrativa e as privatizações.

8. Articular uma estratégia de ação unitária no campo jurídico em relação aos projetos contrários aos interesses desta ampla frente sindical em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.

9. Posicionar-se contra a PEC que prevê a redução da jornada e redução proporcional de salários e subsídios, e todas as medidas em tramitação contra os interesses soberanos do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras.

10. Realizar de 2 a 6 de dezembro 2019, uma semana de agitação e panfletagem na contra a MP 905, as PECs 186, 187 e 188 e o Pacote de ajustes do Guedes.

11. Realizar em 12 de fevereiro de 2020 uma atividade no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

12. Reforçar o dia 8 de março, dia internacional das mulheres.

13. Indicar o dia 18 de março como uma data nacional de paralisação, mobilização, protestos e greves.

14. Discussão sobre a realização de uma greve geral no país.

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