Novos pagamentos de indenizações foram liberados e com o saldo remanescente de outras listagem, os valores somam R$ 742.826,58. Os recursos foram conquistados via atuação jurídica do seu sindicato (SINJUSC) e referem-se a processos do auxílio-creche (ressarcimento dos descontos indevidos do imposto de renda) e SC Saúde (descontos indevidos). Para ser efetuado o pagamento, os nomes listados AQUI devem enviar seus […]
Atualizada em 27/01, às 15h30 O SINJUSC está pronto para atender aos servidores e servidoras filiadas que estão recebendo as notificações sobre VPNI. Até o momento, a informação é que a notificação foi enviada para ativos por e-mail e para aposentados, será via Correio. RECOMENDAÇÃO| Ao recebimento do e-mail, o SINJUSC orienta que o servidor […]
O SINJUSC oficiou no SEI n. 0003066-80.2022.8.24.0710 (que trata da VPNI) nesta sexta-feira (28/01), para que a Administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina proceda a imediata suspensão dos prazos de defesa da VPNI. Isso porque, de ontem para hoje, verificamos inúmeros problemas no procedimento adotado, o que fere frontalmente a ampla defesa e […]
O SINJUSC informa aos aposentados que aguarda a abertura de prazo para manifestação na ação que pede a suspensão da cobrança de 14% dos aposentados que recebem até o teto do INSS (R$ 6,4 mil). Em dezembro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina acatou parcialmente o pedido do SINJUSC e deu liminar favorável, no […]
O SINJUSC oficiou a administração do Tribunal de Justiça reivindicando a imediata implantação dos direitos afetados pelo período de suspensão de 28/05/2020 a 31/12/2021, referente às licenças-prêmio e triênios conquistados pelos servidores e o respectivo pagamento das parcelas cujas concessões restaram sobrestadas pela Lei Complementar n. 173/2020. O assunto foi pauta de audiência com a […]
O Estado de Santa Catarina ingressou com o procedimento de “Suspensão de Liminar e de Sentença” buscando cassar a liminar obtida pelo SINJUSC a pela Fenale (em ações distintas – (autos ns. 5087891- 27.2021.8.24.0023 e 5081368-96.2021.8.24.0023) na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e obteve êxito, ficando suspensa a liminar que determinou a suspensão […]
O SINJUSC oficiou ontem (15/12), a administração do Tribunal de Justiça e o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) cobrando o imediato cumprimento da liminar que suspendeu os descontos da previdência para quem recebe até o teto do INSS (R$ 6.433,57), passando a incidir apenas sobre o valor que o exceder. TIRE […]
Em novembro deste ano os aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina tiveram um expressivo aumento no desconto do IPREV, provocado pela recente reforma previdenciária, através da Lei Complementar nº 773. Dentre os diversos prejuízos causados, um dos grandes impactos para a categoria decorreu da redução do limite de isenção de contribuição […]
Como explicado durante a sessão do “Julgamento da URV” na manhã desta quarta (24/11), ainda que não exista a instituição do “pedido de vista coletiva”, o desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveria Neto se comprometeu a examinar a ação rescisória de autoria do SINJUSC ao mesmo tempo que o desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da […]
O SINJUSC informa que o julgamento da Ação Rescisória da URV foi marcado para o dia 24 de novembro, às 9h, em sessão remota do Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça. O relator do processo é o Desembargador Artur Jenichen Filho. A ação reivindica o recebimento do percentual de 11,98% referente […]
A Direção do SINJUSC está empenhada e comprometida em solucionar as pautas históricas da categoria, entre elas as questões jurídicas. Pela terceira semana seguida, o SINJUSC esteve reunido com o 1º Vice-Presidente, desembargador João Henrique Blasi, que é futuro candidato à presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Enquanto negocia as demandas com a […]
O SINJUSC esclarece a todos os servidores filiados que toda a defesa da VPNI, seja administrativa ou jurídica, será prestada para todos os filiados. O acompanhamento e a defesa seguem sendo feitos pelo Escritório Pita Machado, um dos mais prestigiados do Brasil na temática relativa aos servidores públicos. Nenhuma movimentação será efetuada pelo Tribunal de […]
Na semana passada, o STF encerrou o julgamento da ADI nº 5441. Os novos embargos declaratórios interpostos pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina não foram conhecidos. Com isso, fica declarada a inconstitucionalidade das normas que mandavam computar o tempo anterior a Lei 15.138/2010 no cálculo da VPNI. É uma decisão definitiva. A partir de agora, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual encerrado ontem (14/09), não acolheu os embargos declaratórios na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5441, que trata da VPNI dos servidores do Judiciário, ALESC, TCE e MPSC. A decisão foi unânime e atinge todos os servidores ativos e aposentados. A decisão, que ainda será publicada, […]
O SINJUSC está acompanhando as nomeações do segundo assessor (assessores de gabinete) e nesta semana, no Diário Eletrônico de Justiça do dia 31/08/2021, mas de 100 servidores foram nomeados. Além de toda a luta empenhada pela isonomia entre o 1º e 2 º segundo, o SINJUSC também cobra os valores retroativos de quem desempenhava a […]
O Departamento jurídico divulga a lista de beneficiados pela ação do IPREV (antigo IPESC), com 144 nomes de servidores, que devem enviar dados bancários. Ação iniciada em outubro de 2000 visando a restituição da contribuição previdenciária no período de janeiro a dezembro de 1999 está em fase final de ordem de pagamento pelo IPREV. Homologado […]
Quase 30 servidores que têm direito ao ressarcimento do SC Saúde e Auxílio-Creche não enviaram os dados bancários para deposito. Se o seu nome consta em algumas das três listas abaixo, por favor, envie dados bancários e CPF para dados@sinjusc.org.br. O depósito é feito em até 15 dias. AUXÍLIO-CRECHE| Processo: 0313824-79.2016.8.24.0023 Antônio José Silva Rodrigues […]
Paralelo ao trabalho de negociação com a administração do Tribunal para o avanço da campanha salarial, o departamento jurídico do SINJUSC estuda estratégias para tentar minimizar os impactos das mudanças na previdência dos servidores públicos. Para subsidiar a direção, novos estudos foram entregues pelo matemático especialista em Previdência Social e Gestão de Fundos de Pensão […]
O departamento jurídico do SINJUSC impetrou na manhã desta terça-feira (06/07), mandado de segurança contra o corte ilegal de salário praticado pela Presidência do TJSC e pela Presidência do TCE/SC. Sustenta-se que a concessão de revisão geral anual no ano de 2020 foi perfeitamente legal, sendo que não há óbice à concessão da data-base na […]
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina interpôs hoje (31/05), os embargos declaratórios na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5441, que trata da VPNI dos servidores do Judiciário, ALESC, TCE e MPSC. Hoje findava o prazo para o recurso e as assessorias jurídicas dos sindicatos se dedicaram nos últimos dias a sensibilizar a Assembleia. […]