Reconhecido Direito à Greve em defesa da aposentadoria

Servidores que participaram da greve de 28 de abril de 2017, contra a reforma da previdência, trabalhista e terceirização, terão retirada de suas fichas funcionais a anotação de falta injustificada. A decisão é da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça na ação que tramitava na 3ª vara da Fazenda Pública da Capital […]

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Mais de 40 servidores(as) precisam entrar em contato com o SINJUSC

O SINJUSC segue aguardando o retorno de mais de 40 servidores(as) que ainda não enviaram dados bancários para programar o ressarcimento do Auxílio-Creche, referente ao desconto indevido a título de Imposto de Renda retido pelo TJSC. Os nomes estão listados abaixo. Servidores(as) que têm seus nomes listados devem enviar dados bancários e CPF para o e-mail: gisele@sinjusc.org.br o […]

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SINJUSC orienta servidores sobre Nota Técnica 01/2020 do TJSC

 A Nota Técnica 01/2020 encomendada pelo TJSC recomendou que fossem suspensos os pagamentos de triênios (Art. 5º, parágrafo único, da Lei Complementar n. 36 de 18/04/1991), promoções (Lei Complementar n. 90, de 01/07/1993; Resolução n. 44/2013-GP) e benefícios dos servidores como auxílio-saúde (Art. 115, da Lei n. 6.745/1985; Lei Complementar n. 606, de 19/12/2013; Resolução […]

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Esclarecimentos sobre os pagamentos da ação do SC Saúde

O SINJUSC esclarece aos servidores que, por questões sanitárias e conforme recomendações das autoridades de saúde, os trabalhadores do SINJUSC estão em teletrabalho, atendendo pelo Conecte-SINJUSC (48) – 9 9642-6874 e e-mail sinjusc@sinjusc.org.br. Em relação aos pagamentos da ação do SC Saúde, estamos empenhados em efetivar o mais rápido possível. No entanto, é um trabalho […]

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Jurídico publica nota técnica com orientações para o teletrabalho (plantão extraordinário)

Devido a prorrogação do plantão extraordinário até 31 de maio de 2020, o jurídico do SINJUSC traz orientações importantes aos servidores. A prorrogação, consolidada na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9, de 7 de maio de 2020, do TJSC, atende medidas de caráter temporário adotadas para a mitigação dos riscos decorrentes do novo coronavírus (Covid-19) no […]

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Mais de 200 servidores são beneficiados com novos pagamentos do SC Saúde

O SINJUSC informa que foram liberados novos pagamentos da ação do SC Saúde. São 8 lotes com valores que somam R$ 523.136,66 de devolução e contemplam mais de 200 servidores. Os valores foram conquistados pela atuação jurídica do Sindicato. Os ressarcimentos são das ações 4009689-98.2016.8.24.0000, 4002404-54.2016.8.24.0000, 4006376-32.2016.8.24.0000, 4002453-95.2016.8.24.0000, 4002442-66.2016.8.24.0000, 4003125-06.2016.8.24.0000, 4004909-18.2016.8.24.0000, 4002466-94.2016.8.24.0000.           Há outras execuções […]

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Inicia nesta sexta-feira (17/04/2020) julgamento virtual da VPNI no STF

Em meio à crise do coronavírus e ataques aos servidores públicos, inicia nesta sexta-feira (17/04/2020) o julgamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da ampla defesa ter ficado prejudicada no ambiente virtual (leia AQUI), os advogados que representam os servidores públicos estaduais das diferentes esferas entregaram […]

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Auxílio-Creche: 25 novos nomes e ainda 40 que não enviaram dados para depósito. Veja a lista.

Já está disponível nova listagem de beneficiários do auxílio-creche. Em cumprimento de sentença, o Estado de SC efetuou o depósito judicial no valor de R$ 87.987,92. Sempre ressaltamos que estes pagamentos estão de acordo com ação ordinária 003043389.2011.8.24.0023 que, em 2011, o SINJUSC ingressou para impedir a continuidade do desconto indevido a título de Imposto de Renda […]

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Novo Pagamento do SC Saúde

Uma boa notícia àqueles(as) que esperam os ressarcimentos da ação do SC Saúde. Um novo lote já está disponível. Caso seu nome esteja na lista abaixo, VOCÊ DEVE INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS E NÚMERO DO SEU CPF PELO E-MAIL gisele@sinjusc.org.br. Esta lista vai beneficiar cerca de 60 servidores(as), totalizando um valor de aproximadamente R$ 160 […]

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Auxílio-Creche: Jurídico divulga nova lista de restituição de valores

Em cumprimento de sentença, o Estado de Santa Catarina efetuou depósito judicial no valor de R$ 100.646,77 referente ao pagamento do auxílio-creche. O SINJUSC vem constantemente informando a lista de beneficiários atualizada. Em 2011, o SINJUSC ingressou com ação ordinária 003043389.2011.8.24.0023, impedindo a continuidade do desconto, com a devolução, em valores atualizados, de tudo o […]

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