Ação do Pasep pode beneficiar trabalhadores do TJSC que entraram no serviço público antes de outubro de 1988

Na segunda, dia 4 de março, o escritório Pita Machado Advogados, que presta assessoria jurídica ao SINJUSC, ingressou com a ação cível contra o Banco do Brasil requisitando o pagamento das chamadas diferenças do Pasep. Se o direito for reconhecido pela Justiça, a ação vai beneficiar todas as trabalhadoras e trabalhadores do TJSC que ingressaram […]

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Jurídico do SINJUSC garante nova perícia em processo de aposentadoria por invalidez

Ação ajuizada pelo jurídico do SINJUSC obrigou o TJSC a realizar nova perícia antes de concluir processo de aposentadoria de trabalhador que apresentou laudos médicos comprovando o restabelecimento da capacidade laborativa. A decisão da juíza Adriana Lisboa da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú concedeu tutela de urgência porque o administrativo do TJSC sugeriu […]

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TJSC impõe plantão não remunerado de 168 horas

Só no judiciário catarinense se pratica expediente regular combinado com plantão não remunerado que submete técnicos, analistas e oficiais a 168 horas ininterruptas de trabalho durante sete dias seguidos. De acordo com a Lei, um enfermeiro que faz exclusivamente expediente de plantão por 12 horas, tem direito a descansar nas 36 horas que se seguem. […]

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Honorários da URV: tire suas dúvidas

atualizada em 23/09, às 14h40min Ontem (10/08), o SINJUSC divulgou uma matéria explicando que o jurídico está oferecendo mais um desconto para pagamento dos honorários da URV, dessa vez em parcela única. Dúvidas surgiram, e abaixo você encontra os esclarecimentos: 1. Qual o desconto oferecido? A redução é de aproximadamente 15% sobre os valores (já […]

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Esclarecimentos sobre a questão dos honorários na ação da URV

Diante dos questionamentos suscitados sobre os honorários devidos na ação rescisória da URV, o SINJUSC esclarece o seguinte: 1- A contratação dos escritórios MARINONI & MITIDIERO, referência nacional em Processo Civil, e PITA MACHADO, de reconhecida expertise na matéria URV, foi específica para a ação rescisória, desvinculada do contrato permanente de assessoria jurídica do sindicato […]

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