Categoria tem nova batalha pela frente: desmontar os ataques contra a aposentadoria

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Pedro França/Senado Federal do Brasil

Os três senadores de Santa Catarina – Dário Berger (MDB), Esperidião Amin (PP) e Jorginho Mello (PL) – votaram junto com o governo na segunda parte da ‘reforma’ da Previdência nesta terça-feira, 19/11, quando o Senado Federal aprovou por maioria a PEC 133/2019. Se de um lado políticos tradicionais votam contra os servidores e servidoras, de outro o SINJUSC se mantém na luta na defesa de direitos.

A Proposta de Emenda Constitucional dá novos contornos aos Regimes Próprios de Previdência Social e enquadra servidores públicos de Estados e Municípios em novas regras quanto ao tempo de contribuição, aumento nas contribuições, idade para a aposentadoria e valor do benefício.

Antes da PEC 103, o Senador aprovou a Emenda Constitucional 103/2019 (PEC 6/2019), que atingiu todos os trabalhadores da iniciativa privada e que estão no Regime Geral, também reduzindo benefícios, esticando o tempo de contribuição e o tempo de trabalho, com aumento da idade mínima para homens e mulheres.

Em Santa Catarina, o governador apresentou um texto para implementar a reforma da previdência que atingirá o judiciário estadual. A proposta ainda não chegou na Assembleia Legislativa. São os deputados que aprovarão e proporão modificações nas ‘reformas’ estaduais e por consequência nos municípios.

O SINJUSC já se mobiliza com todas as demais representações sindicais de servidores para, com a publicação do texto definitivo, implementar medidas e ações na defesa da aposentadoria dos servidores e servidoras do judiciário.

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