Carta aberta da Fenajud à sociedade brasileira

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O Brasil lutou muito para recuperar a democracia perdida em 1964 e sufocada até 1985. Em todo o País, milhares de pessoas foram intimidadas, perseguidas, expulsas de seus locais de trabalho, sequestradas, torturadas e assassinadas por um regime atroz que foi derrotado após 21 anos e sepultado definitivamente com a Constituição de 1988 e a realização de eleições livres para presidente da República em 1989.

A esmagadora maioria da população repudia aqueles tempos porque tem consciência do que significa a democracia, com todas as suas limitações e contradições, para a vida em sociedade. As instituições do Estado – em que pesem as suas imperfeições e, por vezes, as incongruências com os princípios constitucionais por parte de alguns de seus membros – representam, no seu conjunto, o ideal coletivo de construção de uma nação livre, justa e solidária.

 Ao endossar e participar diretamente de um ato público, neste domingo (19), em Brasília, no qual se pediu o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, o presidente da República abraça de forma inequívoca os objetivos que guiaram os condutores do período de arbítrio mencionado acima.

Ademais, resta claro que os setores políticos que apoiam Jair Bolsonaro organizaram atos simultâneos desta natureza em quase todas as unidades federativas, o que demonstra claramente uma intenção de dar a este alvoroço autoritário uma dimensão supostamente nacional.

Não é aceitável que um chefe de Poder no Brasil estimule e dê guarida a manifestações que, entre outras coisas, pedem a edição de um novo AI-5, nefasto instrumento que resultou, inclusive, no fechamento de sindicatos e em dura repressão a militantes e dirigentes das entidades trabalhistas e dos movimentos sociais em geral.

É nesse contexto que a Fenajud repudia a provocação antidemocrática armada por Bolsonaro e seus militantes, ao mesmo tempo em que insta os servidores do poder Judiciário, pilar fundamental da democracia, a se manterem resolutos e firmes, como sempre estiveram, em defesa da normalidade democrática, do Estado de Direito e da Constituição Federal, a mesma Carta Magna que, ademais, consagra a saúde como um direito social da população, cânone que neste momento é desrespeitado a cada dia pelo presidente da República.

Num momento em que o mundo e o Brasil enfrentam a maior crise sanitária em escala global dos últimos 100 anos, deve-se louvar a iniciativa da quase totalidade dos governadores de Estado, que adotaram, na contramão do Executivo federal, medidas corretas de prevenção e isolamento social para que o coronavírus não cause um colapso no sistema de saúde. Sigamos na luta contra pandemia e contra as provocações autoritárias!

Brasília, 20 de abril de 2020.

Clique aqui e veja os sindicatos filiados à Federação que assinam a carta.

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