Boletim 5| CNJ já determinou e SINJUSC oficia novamente TJ e pede fechamento dos fóruns

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Em respeito à saúde, o SINJUSC oficiou hoje (20/03), novamente, a Administração do Tribunal de Justiça para que suspenda o expediente e feche os fóruns em todo o Estado de Santa Catarina. Ontem (19/03), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou o pedido da Fenajud e Fenajufe e suspendeu os prazos até 30 de abril, instituindo regime de plantão extraordinário para analisar casos urgentes que chegarem ao judiciário.

O novo pedido do Sindicato pede que o Tribunal revise o art. 2 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 03/2020, que determina a presença de 01 (um) servidor por fórum ou diretoria do Tribunal.

Segundo a norma do CNJ, o atendimento presencial de partes, advogados e interessados está suspenso, e deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis.

No pedido, também é destacado que o Tribunal flexibilize as atividades do home office, que já muitos servidores não possuem estrutura de trabalho adequada em casa. O momento é excepcional e os magistrados devem estar conscientes que não será possível manter o trabalho em ritmo normal.

Determinar que todos os servidores, magistrados, estagiários, residentes e terceirizados, sem exceção, fiquem em suas casas é a atitude mais correta que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina poderia adotar.

O SINJUSC reivindica que o Tribunal tome medidas de prevenção contra o coronavírus desde o dia 13 de março, quando protocolou o primeiro oficio. Na segunda-feira (16/03), o Tribunal suspendeu os prazos e atendimento externo. No entanto, o Tribunal ainda manteve serviços internos e os servidores continuavam se deslocando aos fóruns.

Na quarta-feira (18/03), o SINJUSC oficiou o TJSC no sentido de suspender o expediente e publicou aqui, aqui e aqui, diversas recomendações à categoria.

O SINJUSC permanece vigilante e acompanhando os casos da Covid-19. Importante ressaltar que o Sindicato somente suspendeu temporariamente o atendimento ao público, contudo, tanto a direção quanto os funcionários estarão trabalhando remoto, atendendo via whatsapp ( 48 9 9642-6874) e e-mail (sinjusc@sinjusc.org.br).

Prevenção contra o coronavírus é uma pacto Coletivo! Previna-se, fique em casa!

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