Após intervenção do SINJUSC, CNJ oficia TJSC sobre Saúde dos servidores

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O trabalho do SINJUSC em Brasília levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a oficiar o Tribunal de Justiça de SC sobre o funcionamento do auxílio-saúde dos servidores e magistrados. A saúde dos servidores foi um dos temas da reunião realizada entre o Sindicato e o Presidente do TJSC, Des. Rodrigo Collaço, na última semana (veja aqui). Até o final do mês, o tema volta a ser debatido entre o Presidente do TJSC e o SINJUSC.

Uma das questões a serem resolvidas é a correção da desigualdade no auxílio-saúde de quem é filiado ao SC Saúde. Desde 2014, em descompasso com a lei, o TJSC impede que os servidores filiados ao SC Saúde recebam o benefício.

A atual direção do Sindicato e a categoria conquistaram a reposição da inflação no auxílio-saúde que estava defasado desde dezembro de 2014. O reajuste foi de 25,28%. De lá pra cá, em constante trabalho e em conjunto com a FENAJUD, o SINJUSC reafirma a luta em favor da saúde dos servidores e também para acabar de vez com a injustiça do tratamento diferenciado no auxílio saúde.

SINJUSC é referência nacional em Saúde no Judiciário

Exemplo disto foi a realização da Pesquisa Nacional de Saúde no Judiciário, conduzida pela direção do SINJUSC através da FENAJUD, em parceria com a Fenajufe e a UnB. Veja mais aqui. A relevância dos resultados da Pesquisa levou o Comitê Gestor Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a abordá-la no 2º Seminário Nacional de Saúde de Magistrados e Servidores do Judiciário, que será realizado nos dias 4 e 5 de setembro, em Brasília. O diretor de Saúde da FENAJUD e do SINJUSC, Guilherme Peres, apresentará a Pesquisa Nacional e os seus resultados a especialistas e magistrados participantes do Seminário.

VEJA AQUI OS RESULTADOS DA PESQUISA.

A saúde dos servidores do judiciário catarinense é uma preocupação permanente do SINJUSC e que começou ainda em 2000, com o Programa de Saúde do Trabalhador (Conheça mais essa ação do SINJUSC AQUI). O Conselho Nacional de Justiça somente se ocupou da saúde das pessoas no judiciário a partir de 2015 (Resolução n. 207), ao instituir a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores. Mais recentemente, o CNJ vem cobrando dos Tribunais medidas efetivas para ampliar a saúde das pessoas no judiciário.

Assédio Moral

O assunto de abertura do Seminário do CNJ também é pauta frequente no SINJUSC. O presidente do TST, Min. Cláudio Brandão, falará sobre “Assédio Moral no Poder Judiciário”. Este assunto vem sendo pautado pelo SINJUSC em encontros e palestras em várias comarcas, onde o psicólogo Mateus Graoske aborda o tema com os servidores nos locais de trabalho.

Notícias dessas ações do Sindicato estão aqui, aqui e aqui. O SINJUSC tem um canal privado para denúncia de violência no trabalho, como é o caso do assédio. Acesse o conteúdo e o formulário ao final da página entrando aqui.

Também com o objetivo de ampliar as ações de saúde, o SINJUSC convidou os servidores da Diretoria de Saúde do Tribunal para fazer parte de um Núcleo de Pesquisa de Saúde, que realizará estudos e pesquisas sobre a saúde das pessoas no judiciário catarinense.

Jurídico

A luta do SINJUSC em defesa dos servidores que possuem SC Saúde também inclui as execuções dos valores descontados indevidamente pelo Tribunal de Justiça referente ao auxílio-saúde. Os alvarás referentes às execuções começaram a sair em maio último. Saiba mais aqui.

Reunião com Presidente do Tribunal

Na rodada de 15 de agosto, o Sindicato também tratou de assédio moral, férias e licença-prêmio, auxílio-alimentação, plantão, quebra do limitador (PCS), risco de vida de oficiais e comissários da infância e juventude, deslocamentos de assistentes sociais, valor de diligência de oficiais de justiça, entre outros temas. Veja aqui.

Histórico

O Sindicato teve uma iniciativa de grande repercussão com a pesquisa-ação de 2002, desenvolvida junto à categoria pelo médico e professor universitário Herval Pina Ribeiro em todas as regiões de Santa Catarina. O resultado foi uma obra de 600 páginas e dois volumes, vanguarda no campo da pesquisa e literatura sobre a saúde do trabalhador do judiciário: “Os Operários do Direito”.

À época, o SINJUSC também pesquisou as condições de saúde e trabalho dos magistrados. O resultado foi o livro “O Juiz Sem a Toga”.

A luta para um ambiente de trabalho saudável e contra as violências é permanente e tem resultados positivos com a união de todos, para ampliar e difundir conhecimento, assim como articular e implementar propostas de políticas de saúde, que necessariamente passam pelo ambiente de trabalho e pelo atendimento.

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