A Luta continua| pressão nos senadores contra o congelamento salarial

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O SINJUSC convoca os servidores a permanecerem mobilizados contra o congelamento de salário. A proposta foi aprovada na Câmara e retornou ao Senado, que inicia a votação ainda hoje (06/05).

 O PLP 39/2020 aprovado propõe ajuda emergencial aos estados e municípios para combate à pandemia do coronavírus (COVID-19). Mas em contrapartida, os entes terão, entre outras obrigações, que congelar salários e direitos dos servidores públicos até 31/12/2021. Como houve alteração no texto, a matéria retorna ao Senado para deliberação final, antes de ser enviada para sanção do Presidente da República.

Por isso, a luta continua. É hora de pressionar novamente os senadores. Eles já votaram uma vez contra você, servidor, na reforma da previdência!

Copie e cole a mensagem abaixo e encaminhe para os Senadores para que rejeitem o congelamento e suspensão de direitos dos servidores públicos:

Senhor(a) Senador(a),

Nós, servidores do judiciário catarinense, não abriremos mão dos nossos direitos, quando os parlamentares e o governo federal poderiam, no lugar de sacrificar os trabalhadores, cumprir a Constituição Federal regulamentando, por exemplo, o imposto sobre grandes fortunas (inciso VII do art. 153), taxar lucros e dividendos (apenas Brasil e Estônia não taxam) ou mesmo suspender pagamento da dívida pública.

Manter nossos salários é evitar o desaquecimento da economia, já em crise antes mesmo do agravamento da situação sanitária com a pandemia do novo coronavírus.

Exigimos a rejeição do PLP 149 em sua íntegra, em especial do Artigo nº 8, conforme trecho abaixo:

Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

I – conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;
II – criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
III – alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV – admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa, aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgão de formação de militares;
V – realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV.

Se você acha isso um absurdo, envie este e-mail ao senadores!

NomePartidoUFCorreio Eletrônico
Mailza GomesPPACsen.mailzagomes@senado.leg.br
Marcio BittarMDBACsen.marciobittar@senado.leg.br
Sérgio PetecãoPSDACsergio.petecao@senador.leg.br
Fernando CollorPROSALSen.fernandocollor@senado.leg.br
Renan CalheirosMDBALsen.renancalheiros@senado.leg.br
Rodrigo CunhaPSDBALsen.rodrigocunha@senado.leg.br
Eduardo BragaMDBAMsen.eduardobraga@senado.leg.br
Omar AzizPSDAMsen.omaraziz@senado.leg.br
Plínio ValérioPSDBAMsen.pliniovalerio@senado.leg.br
Davi AlcolumbreDEMAPsen.davialcolumbre@senado.leg.br
Lucas BarretoPSDAPsen.lucasbarreto@senado.leg.br
Randolfe RodriguesREDEAPsen.randolferodrigues@senado.leg.br
Angelo CoronelPSDBAsen.angelocoronel@senado.leg.br
Jaques WagnerPTBAsen.jaqueswagner@senado.leg.br
Otto AlencarPSDBAsen.ottoalencar@senado.leg.br
Cid GomesPDTCEsen.cidgomes@senado.leg.br
Eduardo GirãoPODEMOSCEsen.eduardogirao@senado.leg.br
Tasso JereissatiPSDBCEsen.tassojereissati@senado.leg.br
Izalci LucasPSDBDFsen.izalcilucas@senado.leg.br
Leila BarrosPSBDFsen.leilabarros@senado.leg.br
ReguffePODEMOSDFreguffe@senador.leg.br
Fabiano ContaratoREDEESsen.fabianocontarato@senado.leg.br
Marcos do ValPODEMOSESsen.marcosdoval@senado.leg.br
Rose de FreitasPODEMOSESrose.freitas@senadora.leg.br
Jorge KajuruCIDADANIAGOsen.jorgekajuru@senado.leg.br
Luiz do CarmoMDBGOsen.luizcarlosdocarmo@senado.leg.br
Vanderlan CardosoPPGOsen.vanderlancardoso@senado.leg.br
Eliziane GamaCIDADANIAMAsen.elizianegama@senado.leg.br
Roberto RochaPSDBMAsen.robertorocha@senado.leg.br
WevertonPDTMAsen.wevertonrocha@senado.leg.br
Antonio AnastasiaPSDBMGsen.antonioanastasia@senado.leg.br
Carlos VianaPSDMGsen.carlosviana@senado.leg.br
Rodrigo PachecoDEMMGsen.rodrigopacheco@senado.leg.br
Nelsinho TradPSDMSsen.nelsinhotrad@senado.leg.br
Simone TebetMDBMSsen.simonetebet@senado.leg.br
Soraya ThronickePSLMSsen.sorayathronicke@senado.leg.br
Jayme CamposDEMMTSen.JaymeCampos@senado.leg.br
Juíza SelmaPODEMOSMTsen.selmaarruda@senado.leg.br
Wellington FagundesPLMTsen.wellingtonfagundes@senado.leg.br
Jader BarbalhoMDBPAsen.jaderbarbalho@senado.leg.br
Paulo RochaPTPAsen.paulorocha@senado.leg.br
Zequinha MarinhoPSCPAsen.zequinhamarinho@senado.leg.br
Daniella RibeiroPPPBsen.daniellaribeiro@senado.leg.br
José MaranhãoMDBPBsen.josemaranhao@senado.leg.br
Veneziano Vital do RêgoPSBPBsen.venezianovitaldorego@senado.leg.br
Fernando Bezerra CoelhoMDBPEsen.fernandobezerracoelho@senado.leg.br
Humberto CostaPTPEsen.humbertocosta@senado.leg.br
Jarbas VasconcelosMDBPEsen.jarbasvasconcelos@senado.leg.br
Ciro NogueiraPPPIsen.cironogueira@senado.leg.br
Elmano FérrerPODEMOSPIsen.elmanoferrer@senado.leg.br
Marcelo CastroMDBPIsen.marcelocastro@senado.leg.br
Alvaro DiasPODEMOSPRsen.alvarodias@senado.leg.br
Flávio ArnsREDEPRsen.flavioarns@senado.leg.br
Oriovisto GuimarãesPODEMOSPRsen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br
Arolde de OliveiraPSDRJsen.aroldedeoliveira@senado.leg.br
Flávio BolsonaroPSLRJsen.flaviobolsonaro@senado.leg.br
RomárioPODEMOSRJsen.romario@senado.leg.br
Jean Paul PratesPTRNsen.jeanpaulprates@senado.leg.br
Styvenson ValentimPODEMOSRNsen.styvensonvalentim@senado.leg.br
Zenaide MaiaPROSRNsen.zenaidemaia@senado.leg.br
Acir GurgaczPDTROsen.acirgurgacz@senado.leg.br
Confúcio MouraMDBROsen.confuciomoura@senado.leg.br
Marcos RogérioDEMROsen.marcosrogerio@senado.leg.br
Chico RodriguesDEMRRsen.chicorodrigues@senado.leg.br
Mecias de JesusREPUBLICANOSRRsen.meciasdejesus@senado.leg.br
Telmário MotaPROSRRsen.telmariomota@senado.leg.br
Lasier MartinsPODEMOSRSsen.lasiermartins@senado.leg.br
Luis Carlos HeinzePPRSsen.luiscarlosheinze@senado.leg.br
Paulo PaimPTRSsen.paulopaim@senado.leg.br
Dário BergerMDBSCsen.darioberger@senado.leg.br
Esperidião AminPPSCsen.esperidiaoamin@senado.leg.br
Jorginho MelloPLSCsen.jorginhomello@senado.leg.br
Alessandro VieiraCIDADANIASEsen.alessandrovieira@senado.leg.br
Maria do Carmo AlvesDEMSEsen.mariadocarmoalves@senado.leg.br
Rogério CarvalhoPTSEsen.rogeriocarvalho@senado.leg.br
José SerraPSDBSPsen.joseserra@senado.leg.br
Major OlimpioPSLSPsen.majorolimpio@senado.leg.br
Mara GabrilliPSDBSPsen.maragabrilli@senado.leg.br
Eduardo GomesMDBTOsen.eduardogomes@senado.leg.br
IrajáPSDTOsen.iraja@senado.leg.br
Kátia AbreuPDTTOsen.katiaabreu@senado.leg.br

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