Servidores públicos estaduais de diversas categorias lotaram o Plenário da Alesc. Os sindicatos e as entidades representativas reivindicaram a retirada do regime de urgência da PEC 13/2019 e o PLC 33/2019. Para debater projetos tão importantes é preciso um tempo hábil para discutir a matéria.
Os projetos seguem na CCJ. Por isso, no dia 10 de março, a categoria precisa estar unida e presente na sessão, a partir das 9 horas, na Alesc.
Neto Puerta, Presidente do SINJUSC abriu fazendo referência ao mês de março, fazendo alusão a todas as mulheres trabalhadoras que tanto sofrem em nosso País e Estado.
Os Deputados Bruno Souza, Jessé Lopes, Altair Silva e Sargento Lima trouxeram números mentirosos sobre a previdência e atacaram os servidores presentes dizendo que são privilegiados. Ocorre que tratar da desigualdade e dos supostos privilégios a partir da renda do trabalho, nada tem a ver com a riqueza acumulada na mão de poucas pessoas. Tais alegações são uma “falsa ideia de Robin Hood”, pois, não mexe com a questão central para distribuir melhor a riqueza produzida no País.
Além disso, o Presidente abordou de forma técnica as falhas que existem nos dados apresentados pelo atual Governo, sendo um deles a questão do cálculo atuarial. “O cálculo apresentado do déficit da previdência, na avaliação atuarial 2019 – o Regime Próprio de Previdência (RPPS/SC) – Servidor, usou como base a taxa real de juros de 0%. Em contrapartida existe uma portaria do Ministério da Fazenda nº 464 de 2018 onde diz que a taxa real de juros para fazer Avaliação Atuarial deve ser de 4%. Isso significa que utilizando a taxa 0% se superestima a questão do déficit” esclarece Puerta.
Ao final Puerta cobra do Governador que traga dados reais para se avaliar a questão da previdência, além de se reunir com as categorias afetadas pelas propostas.
