Na tarde desta terça-feira (3), a diretoria do SINJUSC e a equipe técnica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) estiveram reunidos para tratar das simulações orçamentárias feitas para o Novo Plano de Cargos e Salários (NPCS), sob a supervisão do relator do projeto, desembargador Fernando Carioni.
Durante as avaliações, foram constatadas pela equipe técnica do TJSC valores acima da capacidade suportada pela LRF o que levou a deliberação de novas simulações que deverão ser entregues até sexta-feira para o relator, a fim de concluir seu parecer e enviá-lo aos membros do Conselho Gestor para análise e voto no CG no dia 09.11.
A necessidade da medida foi levantada pela direção do SINJUSC, após os técnicos do TJ afirmarem “incompatibilidade orçamentária para implementar o plano” com os pisos até então propostos pelo sindicato.
Ao defender a solicitação, a diretoria do SINJUSC argumentou que houve um esforço muito grande para compatibilizar os valores da implementação com a atual situação econômica do Estado, levando em consideração o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Com base nos últimos estudos que fizemos, temos certeza que o plano não comprometerá as finanças do Tribunal em relação à LRF, nem nesta, nem na próxima gestão, ou seja, não vemos empecilhos para a aprovação”, afirmou a diretoria.
O próximo passo, conforme noticiado, será a apreciação do projeto pelo Conselho Gestor, na próxima segunda-feira, dia 9. Em seguida, se aprovada, matéria deve ir à votação no Tribunal Pleno, em dezembro.