SINJUSC se reúne com Fórum de Servidores e define estratégias em defesa do serviço público

O SINJUSC participou nesta semana da primeira reunião do Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos, que teve a presença de nove sindicatos e três centrais sindicais. Uma agenda de mobilização em defesa do serviço público foi definida. Entre os encaminhamentos está um segundo ato na Alesc contra a reforma da previdência, no dia 3 de fevereiro, quando a Assembleia volta a debater o projeto.

As entidades querem entregar um estudo inédito – feito pelo especialista em previdência Luciano Fazio a pedido dos Sindicatos, sobre a situação da previdência dos servidores públicos em Santa Catarina aos deputados e reivindicar uma audiência pública.

Além disso, as entidades deliberaram pela divulgação de moção de repúdio contra a decisão de governo de substituir os necessários concursos públicos pelo uso de militares para cobrir o serviços não atendidos em função de cargos vagos. É o que aponta a medida anunciada nessa terça-feira, 14, dando conta de que 7 mil militares da reserva serão alocados para atuação no INSS.

A partir da moção, o Fórum quer dialogar com a sociedade para mostrar a situação do INSS e encaminhar denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à OAB. No Dia Nacional do Aposentado(a), 24 de janeiro, também foi aprovado um ato com aposentados e pensionistas na frente do IPREV.

Segundo a Sintrajufe, a ação de militarizar o INSS abre um precedente perigoso para o serviço e os servidores públicos, que já vem sob ataque constante. A ausência de concursos, reforçada pelo pretexto aberto pela emenda constitucional 95/2016 e pela liberação das terceirizações, ganha agora mais uma forma de ser “contornada”. Se a política para o serviço público é essa, de desmonte institucional, precarização e militarização, o que impede que o mesmo seja feito, por exemplo, no Judiciário?

A realidade do Judiciário é de muitos cargos vagos, ausência de concursos e sobrecarga de trabalho. O avanço da terceirização precarizou as condições de trabalho e não resolveu o problema. O mesmo ocorreria nesse caso. Há receio também pela militarização cada vez mais forte dentro de setores do governo.