SINJUSC se reúne com Desembargador Medeiros e debate Promoções e Mestrado

O SINJUSC reuniu-se com o Diretor Executivo da Academia Judicial do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz César Medeiros, e com o Secretário Executivo da Academia, Alexandre dos Anjos, para tratar de melhorias para a categoria com relação às promoções e cursos de Mestrado.

No caso do Mestrado profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o encontro tratou sobre a necessidade de regulamentar o abono para compensação de jornada nos casos de coincidência do horário de trabalho com as aulas presenciais. Com relação ao Mestrado em Direito da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), as tratativas foram sobre a necessidade de igualdade de tratamento com magistrados com relação à concessão de diárias para a dupla titulação (sanduíche) em Universidade estrangeira.

Além destes, para todos os demais cursos, se debateu a necessária modificação da quantidade de carga horária para promoções por aperfeiçoamento de modo a não se inviabilizar a progressão funcional, e também sobre um novo entendimento com relação à área de atuação para promoções – veja aqui e aqui também. Hoje, a restrição interpretativa quanto à área de atuação desconsidera a movimentação funcional ao longo dos anos.

As atualizações específicas para cada função são necessárias, mas outros cursos de interesse social que fazem parte da área de atuação do Judiciário também deveriam contar para a promoção, como é o caso do Curso sobre Feminicídio e Questões de Gênero, da Academia Judicial.

O tema tem grande atualidade e relevância para a construção de uma nova sociedade, e portanto para a formação dos trabalhadores públicos, e já recebeu diversas abordagens pelo SINJUSC, com debates no Encontro de Mulheres – aqui e aqui – e artigos e tratados na revista Valente.

A direção da Academia Judicial se comprometeu a analisar os casos e novos encontros devem ser realizados visando a melhoria dos cursos oferecidos e o aproveitamento deles para a categoria e para o Judiciário.

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