A Diretoria do SINJUSC está tomando medidas jurídicas e políticas para garantir a estabilidade financeira dos trabalhadores. Juridicamente, a banca de advocacia do SINJUSC, coordenada pelo advogado Pedro Pita Machado, vem atuando de forma integrada e conjunta com os advogados Cezar Britto, do SINDALESC, Ralph Siqueira, da FENAJUD (Federação dos Trabalhadores no Judiciário nos Estados) e, ainda, articulou a participação do advogado Marlon Bertol, este último contratado por um grupo de servidores que usufruem da VPNI.
Hoje (08/08) foi realizada reunião com a presidência do Tribunal de Justiça; algumas informações importantes foram discutidas: a) o Tribunal de Justiça ainda não foi oficialmente intimado da decisão da ADI 5441; b) na folha de agosto todos continuarão recebendo a VPNI; c) o Tribunal de Justiça aguarda os esclarecimentos da PGE acerca da forma de cumprimento da referida decisão.
O SINJUSC está construindo, juntamente com outros sindicatos e com o próprio Tribunal de Justiça, uma alternativa que não afete a estabilidade financeira dos trabalhadores.
Atuação do SINJUSC – Linha do tempo
Em março, foi solicitada a suspensão do processo administrativo n. 600159-2016.9, justamente para discutir alternativas, o que foi deferido pelo Tribunal de Justiça. (Veja aqui)
Posteriormente, a decisão liminar sobre a VPNI do Ministro Alexandre de Moraes na cautelar da ação direta de inconstitucionalidade n. 5441, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, trouxe incertezas quanto ao futuro dos valores adquiridos após muitos anos de trabalho. Na ocasião, o SINJUSC se reuniu com a presidência do TJSC, na pessoa do Juiz Auxiliar Alexandre Morais da Rosa. Ele esclareceu que o PJSC instituiu o SPA 20264/2017 solicitando esclarecimentos à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a VPNI.
Para construir ações sobre a matéria, o SINJUSC chamou os trabalhadores para conversar sobre a VPNI em 06.07.17 e 18.07.17. (Veja aqui)