Conforme deliberado em reunião dia 27 de março, as entidades contrárias ao PLC 14/2016 emitem NOTAS DE REPÚDIO ao processo de terceirização que tenta-se implementar no judiciário catarinense, principalmente contra a letra “b” do artigo 2° do referido PLC.
Abaixo a nota dos colegas Oficiais da Infância e Juventude
A Associação Catarinense dos Oficiais da Infância e Juventude – ACOIJ se manifesta, através da presente nota, contrária a qualquer tipo de terceirização de cargos efetivos no Poder Judiciário de Santa Catarina.
Através de um quadro próprio e especializado o Poder Judiciário catarinense consegue se destacar nacionalmente, pois mantém políticas constantes para o atendimento de seus jurisdicionados.
O PLC 14.2/2016 não alcançará a efetividade da justiça devida aos catarinenses, pois ações das equipes interdisciplinares especializadas nas temáticas sociojurídicas, somente terão sua qualidade e a continuidade asseguradas pela atuação de profissionais integrantes dos quadros do Poder Judiciário.
Para tanto defendemos emendas que retirem do projeto a possibilidade de terceirização e, com os mesmos recursos apresentados na PLC 14.2/2017, sejam criadas medidas excepcionais que utilizem o próprio quadro efetivo do Poder Judiciário para amenizar a atual carência de servidores.
Éder Roberto Momm
Presidente da ACOIJ
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